Direito e Legislação

“O Código Civil Brasileiro distingue as pessoas em absolutamente e relativamente incapazes. Essa diferença é de grau, pois os atos praticados pelas primeiras são nulos e os praticados pelas segundas, anuláveis; estas podem exercitar alguns atos plenamente válidos.”
Pinho, Ruy Rabello, Instituições de direito público e privado: introdução ao estudo do direito: noções de ética profissional/Ruy Rabello Pinho, Amauri Mascaro Nascimento – 24ª ed. – São Paulo - Atlas, 2004.
Código Penal Brasileiro – São Paulo - Saraiva.
Código Civil Brasileiro – São Paulo – Saraiva.
ATIVIDADE PROPOSTA
Nostradamus Karpov, brasileiro, solteiro, 17 anos de idade, estudante, namorava com Astromélia Gardênia, brasileira, solteira, 13 anos de idade, estudante. Da relação amorosa Astromélia engravidou de Nostradamus.
Queriam casar-se e cuidar da criança que viria ao mundo.
Com base na legislação em vigor e na bibliografia de apoio, responda:
a) Quais as conseqüências sofridas pelos envolvidos no âmbito da Legislação penal brasileira?
b) Quase as soluções legais que poderiam valer-se para que Nostradamus escape de uma possível penalização?
c) Diante do Direito Civil Brasileiro como se apresenta a capacidade das partes envolvidas na relação?
“O Código Civil Brasileiro distingue as pessoas em absolutamente e relativamente incapazes. Essa diferença é de grau, pois os atos praticados pelas primeiras são nulos e os praticados pelas segundas, anuláveis; estas podem exercitar alguns atos plenamente válidos.”
Pinho, Ruy Rabello, Instituições de direito público e privado: introdução ao estudo do direito: noções de ética profissional/Ruy Rabello Pinho, Amauri Mascaro Nascimento – 24ª ed. – São Paulo - Atlas, 2004.
Código Penal Brasileiro – São Paulo - Saraiva.
Código Civil Brasileiro – São Paulo – Saraiva.
ATIVIDADE PROPOSTA
Nostradamus Karpov, brasileiro, solteiro, 17 anos de idade, estudante, namorava com Astromélia Gardênia, brasileira, solteira, 13 anos de idade, estudante. Da