História do Direito Penal Brasileiro

Prof. Dirceu de Mello
HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

A primeira legislação penal brasileira é representada pelas Ordenações Portuguesas – Ligadas aos soberanos portugueses à época.
Ordenações Afonsinas
Ordenações Manuelinas
Ordenações Filipinas
Eram uma mistura de todos os ramos do direito existentes à época. Todas as três vigoraram no Brasil. Quando vigoraram no Brasil as Afonsinas e Manuelinas, o território era sequer habitado e colonizado propriamente.
As primeiras ordenações a vigorar no Brasil, com efetividade, foram as Ordenações Filipinas. O Livro que importa para o Direito Penal é o Livro V, que trata Dos Crimes e das Penas. As normas penais não seguiam os princípios atuais, da taxatividade etc:
Crimes descritos de forma extensa, violando taxatividade.
Presença de moral de forma extraordinária → viola Princípio do Fato / Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos
Presença da Igreja →
Dispositivos elitistas, contrariando a isonomia. Quanto mais nobre, mais regalias penais gozava.
Penas Máximas para condutas mínimas → Ofensa à proporcionalidade, intervenção mínima, fragmentariedade.
Tortura era meio de prova legítimo. → Ofensas à dignidade
As ordenações eram extremamente preconceituosas → Ciganos, negros, índios etc. → ofensas à dignidade.
As ordenações Filipinas vigoraram no Brasil por mais de 3 séculos, até o primeiro Código Penal, de 1830, chamado de “Código da Independência”.
Antes das ordenações filipinas não haviam crimes no Brasil? Não tipificados. Mas as tribos indígenas, consensualmente, como toda aglomeração de indivíduos, já conheciam, obviamente, os crimes que os costumes estabeleciam. Homicídio, deserção de tribos etc. Eram considerados crimes, antes mesmo das Ordenações Filipinas vigorarem no Brasil. Bernadino Gonzaga escreveu livro sobre o Direito Penal indígena. Roberto Lyra escreveu O Direito Penal dos Índios. Finalmente, Clóvis Bevilacqua escreveu um livro intitulado Instituições e Costumes Indígenas Brasileiros ao