Legislação Brasileira Sobre Meio Ambiente

preocupações ambientais passaram a ocupar a vida do ser humano devido ao crescimento dos ambientes construídos e ambientes domesticados pelo homem, conforme definição descrita por Barbieri acima. Isto porque a área modificada pela ação humana toma rapidamente o lugar do meio ambiente natural, denominado pelo local que ainda não sofreu modificação ou controle pela sociedade. Considerando que os organismos e o ambiente físico são interdependentes e, portanto, se influenciam mutuamente…

................................................................................ 15 3 1 INTRODUÇÃO A legislação ambiental brasileira começou a se estruturar em 1981, a partir da Lei 6.938 da Política Nacional de Meio Ambiente que infere sobre questões relacionadas ao planejamento, gestão e fiscalização. Considerada como uma das mais avançadas do mundo, a legislação ambiental brasileira conta com normas específicas e com a Lei de Crimes Ambientais que todas as ações e atividades que…

O DIREITO AMBIENTAL Prof.ª Isabella Franco Guerra * 1. MEIO AMBIENTE Meio Ambiente pode ser definido como “espaço onde a vida ocorre, esfera de convivência, habitat, lugar, sítio, recinto, o mundo à volta, à volta do mundo. 1 A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, no art. 225, estabelece que meio ambiente é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de…

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA PROFªTELMA NAGANO DE MOURA DISCIPLINA CIÊNCIAS AMBIENTAIS DAYSY CRISTINA DOS SANTOS LORENA– R.A. 20603832 DIEGO CINTRA BRIZOLLA FERES – R.A. 20504560 HENRY MAIA DE ANDRADE – R.A. 20079418 STEPHANYE LYANE BARRETOSANFILIPPO – R.A. 20565477 MARCO ANTONIO DOS SANTOS MAIA – R.A. 20565140 NATHALIA MARIN – R.A. 20603129 SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO Introdução 3 Principais Órgãos Ambientais Reguladores 4

pelos humanos decorrem do uso do meio ambiente para obter os recursos necessários para produzir os bens e serviços que estes necessitam e dos despejos de materiais e energia não aproveitados no meio ambiente. A constatação de tais problemas são globais e gerou uma diversidade de acordos multilaterais concernentes às mais diversas questões ambientais. O marco inicial da educação ambiental no âmbito internacional é a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano realizada em…

Administração Estratégica – prof. Alexandre Rodrigues ® Propriedade intelectual. Todos os direitos autorais reservados segundo as Leis 9.609 e 9.610. Proibido qualquer tipo de reprodução ou distribuição deste material. Sujeito às penas previstas pela legislação brasileira Tópicos desta aula  Surgimento do estudo da Administração Estratégica  Evolução do pensamento estratégico  Teorias de Administração Estratégica  Modelo de Planejamento Estratégico  Macroambiente…

MÁRCIO OLIVEIRA COSTA PINHEIRO artigo científico legislação ambiental Gurupi-TO 2012 Márcio oliveira costa pinheiro artigo científico Legislação Ambiental Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Metodologia da Pesquisa Cientifica, Legislação e Direito Ambiental, Tecnicas de Geoprocessamento de Estudo Ambiental, Ánalise Integrada de Meio Ambiente e Recuperação de Áreas degradadas. Profs.…

Criando um ambiente mais favorável para negócios no Brasil Relações de trabalho A flexibilidade da legislação trabalhista ajuda a criar um ambiente de negócios competitivos, favorecendo a geração de empregos. Tributos e orçamento público CNI apresenta propostas ao projeto de reforma tributária a partir de experiências verificadas no Reino Unido e na União Européia. Mudanças climáticas A transição para uma economia baseada na baixa emissão de carbono representa…

problema para a humanidade, sendo o meio ambiente o principal alvo de preocupação mundial e ao longo dos anos, o lixo passou a ser uma questão de interesse mundial e os problemas os mesmos de um lado a outro do mundo: o destino do lixo e seu acondicionamento. O tema "resíduos de serviços de saúde" é polêmico e amplamente discutido. O presente trabalho se propõe a levantar na bibliografia especializada e em artigos da internet, requisitos e peculiaridades sobre o Plano de gerenciamento de…

redução de riscos à saúde imediata e ao meio ambiente. Pesquisas químicas foram realizadas, em vários países, comprovando a existência de fármacos no meio ambiente. Foram identificados 36 fármacos diferentes em diversos rios, na Alemanha, dentre os quais estão antilipidêmicos, analgésicos-antipiréticos, anti-inflamatórios e anti-hipertensivos. No Reino Unido, estudos realizados revelaram a presença de fármacos em concentrações maiores que um micrograma por litro no meio aquático. Na…