Legislação Brasileira Sobre Meio Ambiente

Nº 10639/03 NA VISÃO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO1 Leonardo de Oliveira Gonçalves2 Resumo O trabalho traz reflexões sobre a pesquisa realizada, que teve por objetivo investigar se a Lei Federal nº 10.639/03, que alterou a Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, está sendo cumprida nas escolas. Com base nos dados colhidos com professores de escolas…

Composição e Informações Sobre os Ingredientes Preparado: Este produto químico é um preparado a base de emulsão asfáltica aniônica. Natureza química: Ingredientes Perigosos Emulsão asfáltica Nome Genérico Emulsão Asfáltica Concentração < 60% Classificação - SEÇÃO III - Identificação dos Perigos Perigos mais importantes: Produto levemente irritante. Efeitos do produto: Irritante em contato com a pele e olhos. Efeitos adversos a saúde humana Inalação: A temperatura ambiente o produto…

Desafio de aprendizagem Curso Serviço Social Responsabilidade Social e Meio Ambiente Local: Pólo Macaé – 7131 Turma: N21 1º Período Cássia Alves de Lima Macaé – Estada do Rio de Janeiro 2010 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO:..................................................................................................... 3 1. SUSTENTABILIDADE.................................................................................... 4…

parte dos pneus descartados está abandonado em locais inadequados, e os mesmos apresentam, em sua maioria, uma estrutura formada por diversos materiais como borracha, aço, nylon ou poliéster, e seu destino final incorreto causa sério risco ao meio ambiente e transtornos para a saúde e a qualidade de vidas humanas. A queima a céu aberto dos resíduos pneumáticos contamina o ar com uma fumaça altamente tóxica composta de carbono e dióxido de enxofre, além de poluir o solo por liberar…

INTRODUÇÃO O trabalho apresentado, trata-se de crimes ambientais, com a aprovação da Lei nº 9.605/98. A sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público, podem contar com garantias que agiliza na punição dos infratores do meio ambiente. Crime ambiental é um ato que viola e vai contra as leis impostas pelos governos acerca do meio ambiente, sendo a sua culpabilidade um pressuposto da pena. São considerados crimes ambientais todos e qualquer ação que causar poluição

Direito à Moradia e Proteção Ambiental nas Cidades Brasileiras Autor: Clarissa Figueiredo Sampaio Freitas Aluna de doutorado da Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FAU. Indicação da Sessão Temática: (ST3) - Padrão de ocupação territorial da cidade 0 Titulo: Direito à Moradia e Proteção Ambiental nas Cidades Brasileiras Resumo: O presente trabalho destaca a relevância de estudos que evidenciem os custos sócio-ambientais do conflito entre o…

relação com o meio ambiente.  A extração de recursos naturais, a poluição dos rios, o desmatamento entre outras ações, além do crescimento populacional, tornaram-se fatores preponderantes de alteração do meio ambiente. Desenvolvimento sustentável Na Suécia, em 1972, foi lançada a base do que entendemos como desenvolvimento sustentável: A harmonia entre desenvolvimento social, desenvolvimento econômico e proteção ao meio ambiente.  A necessidade de proteção ao meio…

intencionais e homicídio culposo. II – Da Fundamentação no Brasil Primeiro ponto a se destacar, relativo ao caso concreto apresentado pelo filme, é relativo às acusações apresentadas. Diferentemente do que acontece nos Estados Unidos, a legislação brasileira não nós permite que ingressemos em juízo, na mesma ação, matéria cível e matéria penal, sendo assim, as ações devem correr separadamente, cada matéria em sua devida vara. O nossa atual código de processo penal, nos traz essa…

Este trabalho que tem como tema: A contribuição da Agroindústria para o desmatamento e o seu efeito na conservação da reserva legal e procurará responder, especificamente, ao seguinte problema: a atividade da agroindústria atenta contra o meio ambiente ao proceder a um desmatamento ilegal, descumprindo a reserva legal? A relevância deste estudo justifica-se, pois, o desmatamento ilegal, é um problema historicamente enfrentado no Brasil. Este processo que se baseia em promover a…

INTRODUÇÃO 09 ▪ CAPÍTULO I – Evolução e contexto histórico do surgimento das Relações Internacionais de Trabalho 12 ▪ CAPÍTULO II – Relações Internacionais de Trabalho 16 ▪ CAPÍTULO III – Jurisdição e Competência 19 1. Jurisdição brasileira a litígios internacionais do trabalho 20 2. Aplicabilidade das regras de jurisdição e competência aos litígios internacionais do trabalho 27 ▪ CAPÍTULO IV – Direito Material nas Relações Internacionais de Trabalho 32 …