Direito internacional do trabalho

23455 palavras 94 páginas
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CAPA
FOLHA DE ROSTO
DEDICATÓRIA
AGRADECIMENTOS
RESUMO
SUMÁRIO

▪ INTRODUÇÃO 09

▪ CAPÍTULO I – Evolução e contexto histórico do surgimento das Relações Internacionais de Trabalho 12

▪ CAPÍTULO II – Relações Internacionais de Trabalho 16

▪ CAPÍTULO III – Jurisdição e Competência 19 1. Jurisdição brasileira a litígios internacionais do trabalho 20 2. Aplicabilidade das regras de jurisdição e competência aos litígios internacionais do trabalho 27

▪ CAPÍTULO IV – Direito Material nas Relações Internacionais de Trabalho 32 1. Lex Loci Actum x Lex Loci Executionis 34 2. Transferência de Empregado 38 3. Empregado contratado para laborar no Brasil e Transferido ao Exterior 39 4. Lei 7.064/82 42 1. Aspectos Formais 44 2. Aspectos Materiais 49 1. Aplicabilidade da lei mais benéfica 49 2. Rescisão do Contrato de Trabalho no Exterior 55 3. Demais aspectos materiais 58 3. Empregado contrato no Brasil para laborar no exterior 59

▪ CAPÍTULO V – OIT (Organização Internacional do Trabalho) 64 1. Direitos sindicais e representação (Convenções 87 e 98) 65 2. Trabalho Forçado (Convenções 29 e 105) 65 3. Discriminação (Convenção 111) 66 4. Recursos Humanos (Convenções 88, 122, 142, 159 e181) 67 5. Despedida Imotivada (Convenção 158) 68 6. Tempo de trabalho e de descanso (Convenções 1, 30 e 47) 70 7. Salário (Convenções 26, 95, 100, 131 e 173) 71 8. Segurança, saúde e meio ambiente (Convenções 155 e 160) 72 9. Trabalho da mulher (Convenções 3, 89, 100 e 111) 74 10. Trabalho do menor (Convenções 138 e 182) 74 11. Administração do trabalho (Convenções 87 e 150) 75 12. Seguridade social (Convenção 102) 76 13. Brasil e garantias estabelecidas pela OIT 78

▪ CONCLUSÃO 80

▪ BIBLIOGRAFIA 82

▪ ANEXO – LEI 7.064/82 83 ▪ FOLHA
INTRODUÇÃO

“O Trabalho

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