Direito internacional do trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2211 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ – FATEPI
GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
9º BLOCO
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL
PROFESSOR: CARLOS HENRIQUE

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Thiago Santana

TERESINA-PI
MAIO/2012

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. NOÇÕES GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
2.1. Fundamentos
2.2. Objetivos
3. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
3.1 Origem3.2. História
3.3. Fundamentos
3.4. Organização
3.5. Estrutura
3.6. Atuação
3.7. Mandato
4. CONCLUSÃO
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. INTRODUÇÃO
Há correntes que se divergem quanto ao ramo do chamado Direito Internacional do Trabalho.
Alguns doutrinadores entendem que o Direito Internacional do Trabalho constitui um ramo do Direito do Trabalho, assim como o Direito Constitucional doTrabalho, o Direito Administrativo do Trabalho, o Direito Penal do Trabalho. Outros como Mario de laCueva, entende ser o Direito Internacional do Trabalho um ramo autônomo do Direito com características especiais.
Uma terceira corrente entende que o Direito Internacional do Trabalho constitui um braço próprio do Direito Internacional Público, isso porque os objetivos, princípios, instrumentos emétodos de investigação peculiares à Organização Internacional do Trabalho (OIT) são os mesmos do Direito Internacional Público.
Posto isso, segundo a doutrina majoritária, podemos dizer que o Direito Internacional do Trabalho é um ramo do Direito Internacional Público consagrado à proteção do trabalhador, seja nas suas relações com o empregador ou como ser humano.
A doutrina se divide em relaçãoàs origens históricas do Direito Internacional do Trabalho. A majoritária, como por exemplo a de Nicolas Valticos, defende a ideia inicial de criação de uma legislação internacional do trabalho teve origem na vontade de dois industriais, o inglês Robert Owen e o francês Daniel Lê Grand, no início do século XIX, quando propuseram uma legislação internacional para estabelecer um limite internacionalda jornada de trabalho.
É certo que essas propostas de criação de um Direito Internacional do Trabalho são anteriores ao reconhecimento da dignidade do trabalhador por parte nas normas de direito interno, especialmente das sempre citadas Constituição mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919, que já são textos do século XX.

2. NOÇÕES GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
2.1.Fundamentos
Funda-se o Direito Internacional do Trabalho, basicamente em três motivos bem definidos: os de ordem econômica, os de caráter social e os de caráter técnico.
Segundo Arnaldo Süssekind, os motivos de ordem econômica impuseram a necessidade de ser nivelado no campo internacional,o curso das medidas sociais da proteção ao trabalho a fim de que os Estados que as tivessem adotado, atravésde sistemas completos e tutelares, não sofressem, por essa, no comercio mundial, a indesejável concorrência dos países que obtinham produção mais barata pelo fato de não serem onerados com os encargos de caráter social.
Não obstante a importância dos motivos de ordem econômica, parece-nos, entretanto, que o principal fundamento provem do caráter social, concernente à universalização dosprincípios de justiça social aliada à dignificação cada vez mais crescente do trabalhador, estabelecendo-se princípios jurídico-sociais de promoção e proteção dos direitos trabalhistas.
Há ainda razões de caráter técnico que fundamentam o Direito Internacional do Trabalho, embora em plano secundário, a exemplos das convenções e recomendações adotadas nas seções da Conferência Internacional do Trabalho,bem como os estudos elaborados pelo OIT sobre a matéria.
2.2. Objetivos
São vários os objetivos do Direito Internacional do Trabalho. Segundo a melhor doutrina, tais objetivos visam prioritariamente:
a) universalizar os princípios e as normas trabalhistas, a fim de garantir maior uniformidade em sua aplicação;
b) difundir em âmbito global as regras de justiça social, fomentando a...
tracking img