direito a cidade e proteção ambiental

Direito à Moradia e Proteção Ambiental nas Cidades
Brasileiras
Autor: Clarissa Figueiredo Sampaio Freitas
Aluna de doutorado da Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e
Urbanismo – FAU.
Indicação da Sessão Temática: (ST3) - Padrão de ocupação territorial da cidade

0

Titulo: Direito à Moradia e Proteção Ambiental nas Cidades
Brasileiras

Resumo:
O presente trabalho destaca a relevância de estudos que evidenciem os custos sócio-ambientais do conflito entre o direito à moradia e a proteção ambiental nas grandes cidades brasileiras. Com tal finalidade, o estudo parte de uma avaliação do padrão de ocupação do território intra-urbano no Brasil, e seus efeitos negativos tanto do ponto de vista social/distributivo como da proteção do meio ambiente.
Defende que os dois problemas (exclusão territorial e degradação) possuem raízes comuns: o modo de produção capitalista do espaço urbano. No entanto, a falta de clareza e de entendimento deste processo, aliado a um viés disciplinar e setorialista das políticas urbanas e ambientais, tem sido capaz de alimentar o problema ao invés de combatê-lo.

1.0 Introdução
No contexto da política urbana das cidades brasileiras, tem se tornado evidente o conflito entre grupos sociais que pleiteiam melhoria das condições de moradia nos bairros carentes, e grupos sociais em defesa da preservação da natureza na cidade.
Este conflito possui muitas raízes. No cerne da questão está o fato de que o movimento ambientalista, apesar das origens contestadoras do modo de produção capitalista, nasceu de setores sociais de classes média e alta, e está pouco familiarizado com as necessidades ambientais dos bairros carentes. O movimento de moradia, por outro lado, é uma ramificação do movimento dos trabalhadores tradicionalmente baseados na luta de classes. Outras questões também têm sido levantadas como raízes deste conflito. Destacam-se o fato de que, ao contrário da ciência urbana, a ciência ambiental não