Evolução do direito dos animais na legislação brasileira

EVOLUÇÃO DO DIREITO DOS ANIMAIS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Bárbara Clarinda Bristot
Henrique Basquiroto²
Jhulian Carvalho³

“Primeiro foi necessário civilizar o homem em relação ao próprio homem. Agora é necessário civilizar o homem em relação à natureza e aos animais.” Victor Hugo (1802-1830)

RESUMO

Este paper busca analisar o direito dos animais dentro da legislação brasileira. Quando teve início à preocupação de se redigir leis de prevenção aos animais e como começou essa discussão no meio jurídico. Ainda buscaremos relatar sobre as leis que tratam sobre esses direitos desde que ele foi criado, e suas modificações dentro da legislação.

PALAVRAS-CHAVE: Direito dos Animais; Legislação Brasileira, Animais.

1 INTRODUÇÃO

Com as mudanças que acontecem a todo o tempo dentro da sociedade, o direito, que é dinâmico, sofre alterações para conseguir se adaptar. Com essas mudanças surge a conscientização, a necessidade, de se criar leis que tenha como meta a proteção dos animais.
Diante disso, surgiram mudanças na legislação brasileira para que esses direitos fossem assegurados. Assim punindo através da lei quem não as cumprisse. Através de pesquisas veremos e analisaremos quais os direitos assegurados e a eficácia das leis, também explicando a quem recorrer quando necessário.

2 SURGIMENTO DO DIREITO DOS ANIMAIS NO BRASIL

Com a evolução histórica do Brasil, no período de colonização, começam a se desenvolver os processos normativos. Nesse período, o meio ambiente e os animais ainda não eram assuntos que pesavam no meio jurídico, porem, foi nessa época que começou-se a pensar em um direito que assegurasse esses bens tão importantes para a vida no planeta.
Laerte Fernando Levai (1998, p. 39) diz que com a emancipação política do país, estava aberto o caminho para a defesa dos recursos naturais do país, e consequentemente, à preservação de centenas de espécies animais que aqui habitavam. A primeira norma brasileira que buscou proteger os