Legislação Basica

são: Competências: Conhecer a terminologia, linguagem, técnicas e normas contábeis / atuariais, conhecer e aplicar a legislação contábil /fiscal vigente, conhecer e elaborar as obrigações acessórias das entidades, conhecer legislação contábil pertinente a área pública e terceiro setor, conhecer as especialidades referidas em cada área de atuação, conhecer as normas e legislação aplicável a auditoria e perícia/arbitragem, conhecer métodos e técnicos nacionais e internacionais de auditoria interna

JUÍZO DE ORIGEM: ..... RECORRENTE: ..... RECORRIDA: ..... EMÉRITOS JULGADORES 1. SÍNTESE DOS FATOS A parte Recorrente ingressou com a presente ação visando a restituição em dobro dos valores pagos à Recorrida a título de assinatura básica, alegando ser a mesma abusiva e ilegal. A Recorrida em sua contestação argüiu preliminares e prejudiciais de mérito, tais como, incompetência absoluta em razão da pessoa, tendo em vista que o assunto envolve a ANATEL, sendo competência…

Legislação da Educação Básica e Políticas Educacionais Material teórico Sistema Nacional de Educação: Organização e Estrutura Responsável pelo Conteúdo: Profa Ms Maria Stella Aoki Cerri Revisão Textual: Profa Ms Alessandra Fabiana Cavalcante Sistema Nacional de Educação: Organização e Estrutura Esta unidade tem por objetivo apresentar a noção de “Sistema”, e o conceito de Sistema Educacional presentes nos textos do educador Saviani, na Constituição Federal de 1988, na…

melhorar o „quadro‟ da educação brasileira, ainda existem muitas deficiências neste setor. Hoje, a Educação em todas as suas dimensões é um desafio. O financiamento da educação brasileira através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, a participação dos organismos internacionais, mais especificamente do Banco Mundial, na política educacional brasileira e o forte investimento do governo federal na Educação a Distância são algumas das iniciativas do Governo…

A LEGISLAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL Autores: Suzana Brito Prof. Orientador – Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso PED 0760 19/03/2015 RESUMO: Tendo a Educação Infantil como primeira etapa da educação básica garantida na Constituição Brasileira de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 1996, implica na universalização da entrada da criança à entidade formal de ensino. Este trabalho realiza a discussão sobre direito à educação das…

A legislação do Fundeb A LEGISLAÇÃO DO FUNDEB PAULO SENA Doutorando pela Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Programa de Políticas Públicas e Gestão da Educação Consultor Legislativo – Área de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados paulo.martins@camara.gov.br RESUMO O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, em contraste com as…

NOB e NOAS SUS PORTARIA Nº 2.023/GM Em 23 de setembro de 2004. Define que os municípios e o Distrito Federal sejam responsáveis pela gestão do sistema municipal de saúde na organização e na execução das ações de atenção básica, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a alínea VII do art. 30 da Constituição Federal, que define como competência dos municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população, com a…

A Produção de Sementes Registradas na nova legislação brasileira de sementes e mudas Texto: Flavia Londres Revisão técnica: Paula Almeida, Jean Marc von der Weid, Denis Monteiro, André Jantara e Diógenes Fernandes Revisão gramatical: Maria do Socorro Almeida Ilustrações: PSIKHE Design Amanda de Carvalho Alex MacDowell Projeto gráfico e diagramação: I Graficci Tiragem: 1.000 exemplares Apresentação A publicação desta cartilha é uma iniciativa do Grupo de Trabalho de…

Tutora: Rute Ramos do Nascimento Curso: FUNDEB= Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Cursistas: Elza de Oliveira Silva Eliana yoshimi Nishikawma Sano Francimairi Conceição de Oliveira Senador Guiomard- Acre, 27 de outubro de 2011. A garantia da educação básica pública - cuja responsabilidade cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação suplementar da…

Unidade II POLÍTICA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Profa. Maria Ephigênia Objetivos Legislação educacional: princípios e fins da educação. Sistema de ensino e organização curricular.  Conceituação e organização de sistema de ensino. Políticas públicas hoje: estratégias da política educacional no Brasil.  O desempenho educacional no Brasil e os determinantes de acesso e permanência.  Política pública e financiamento do ensino. Fins da educação nacional  Educação: é definida…