LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

partir da legislação educacional, mostrando uma reflexão e análise das diferentes modalidades de educação relacionando-as aos níveis de ensino previstos na legislação. Lembrem-se que é muito importante que como profissionais da educação saibamos não só quais são os níveis e modalidades de ensino e educação, mas também os objetivos previstos para cada um destes níveis e modalidades. NÍVEL: Educação Básica | IDADE: 0 à 05 anos | MODALIDADE: Ensino Infantil | OBJETIVOS: O desenvolvimento integral da criança até os 05 anos de idade.A partir da aprovação daLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , em 1996, a Educação Infantil passou a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica. Nesse sentido, a Educação Infantil é um direito da criança, opção da família e dever do Estado. | NÍVEL: Educação Básica | IDADE: De 06 aos 14 anos | MODALIDADE: Ensino Fundamental | OBJETIVOS: O ensino fundamental no Brasil começa no 1º ano e segue ao 9º ano e tem por finalidade a formação básica do cidadão. Essa etapa da educação básica deve desenvolver a capacidade de aprendizado do aluno, por meio do domínio da leitura, escrita e do cálculo. Após a conclusão do ciclo, o aluno deve ser também capaz decompreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores básicos da sociedade e da família. | NÍVEL: Educação Básica | IDADE: Dos 15 aos 18 anos | MODALIDADE: Ensino Médio | OBJETIVOS: Aqui é a etapa final da educação…

ORGANIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAÇÃO – DIREITO SOCIAL - A Constituição Federal e a Educação Brasileira – ART. 6º Como se organiza ou se deve organizar a educação brasileira? - Inclusão – Legislação para organizar o que pode e o que não pode. - Educação + Direitos Sociais (Saúde, lazer, etc) que devem ser oferecidos dentro de um padrão de qualidade. Educação pública – Educação que tem um avanço de acordo com a legislação, mas que não vem sendo acompanhada. - Direito à…

A Educação Básica na Legislação Brasileira Marta Silva Paulo Quirino Constituição Federal O texto analisado trata do direito à educação na legislação brasileira, bem como as transformações ocorridas ao longo da história. A Constituição Federal (CF), O Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) e a Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estão em consonância no que diz respeito ao direito a educação. Entre outras constituições, a Constituição de…

PRINCÍPIOS E NORMAS BÁSICAS DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: De acordo com o art. 96 do CTN: Art.96 – A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares queversem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Na opinião de alguns autores os tratados e as convenções internacionais não fazem parte da legislação tributária. CONCEITO DE TRIBUTO…

Material de Apoio : 1 Matéria : LEGISLAÇÃO SOCIAL Professor : LUIZ FIDELIS BARREIRA JUNIOR Cursos : ADM/CONTÁBIL/G.PESSOAL SUMÁRIO 1. Introdução; 2. Temas; 3. Regimento de participação do curso; 4. Regimento de formação dos grupos de estudos 5. Agenda de apresentação do seminário 6. Início dos estudos e conceito; 7. Historia do Direito do Trabalho; 8. Fontes do Direito do…

GABARITO PROVA SOCIOLOGIA,LEGISLACAO DA EDUCACAO BASICA, PSICOLOGIA DA EDUCACAO Prova: REGIMENTAL 2014/2 - 26/05/2014 19:00 Disciplina: SOCIOLOGIA - 80 HORAS - 185406 - 5130 Questão 1 - Múltipla Escolha - 1.0 ponto(s) Nota: 1.0 ponto(s) Enunciado: A Escola de Chicago representa na Sociologia contemporânea um conjunto de teorias acerca Alternativas: A. Dos aspectos psicossociais dos problemas humanos. B. Das questões que envolvem a vida nos grandes centros urbanos C.…

EDSON BEZERRA MARQUES DA SILVA EXTINÇÃO DE ESCOLAS PRIVADAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO: LACUNAS NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Grupo Ser Educacional Faculdade Joaquim Nabuco – Unidade Paulista, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Drª Maria Fernanda dos Santos Alencar Paulista 2014 2 EDSON BEZERRA MARQUES DA SILVA EXTINÇÃO DE ESCOLAS PRIVADAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE…

competências, as habilidades dos Profissionais da Educação, os respectivos referenciais bibliográficos e a legislação, a serem requeridos de Professores, Diretores de Escola e Supervisores de Ensino, da rede estadual de ensino, nos exames, concursos e processos seletivos promovidos por esta Pasta. Artigo 2º - Os requisitos acadêmicos e os atributos requeridos para o exercício de todo profissional da educação implicam, obrigatoriamente, o domínio: I - das competências, das…

mesma lei pela primeira vez na historia das legislações brasileiras a Educação Infantil como direito das crianças de 0-6 anos e dever do Estado. Todas as família que desejarem optar por partilhar com o Estado a educação e o cuidado de seus filhos deverão ser contempladas com vagas em creche e pré- escolas publicas. Lei 9394/96, é o de que as instituições de Educação Infantil, creche e pre- escolas, fazem parte da Educação Básica, com o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, em vez de…

Que é Legislação Educacional O Autor procura dar um conceito jurídico-educacional da legislação educacional no Brasil a partir do novo ordenamento jurídico do país. A legislação da educação pode ser considerada como o corpo ou conjunto de leis referentes à educação, seja ela estritamente voltada ao ensino ou às questões à matéria educacional, como, por exemplo, a profissão de professor, a democratização de ensino ou as mensalidades escolares. Ainda assim, a partir do nova ordem…