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LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE POLUIÇÃO DO AR José de Sena Pereira Júnior 2007 ESTUDO LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE POLUIÇÃO DO AR José de Sena Pereira Jr. Consultor Legislativo da Área XI Meio Ambiente, e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional ESTUDO JUNHO/2007 Câmara dos Deputados Praça 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF SUMÁRIO 1 – Qualidade ambiental e controle da poluição em sentido amplo......................................................3 2 – Controle da emissão de poluentes do ar por fontes fixas.................................................................5 3 – Controle da emissão de poluentes do ar por fontes móveis ............................................................7 © 2007 Câmara dos Deputados. Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que citados o autor e a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. São vedadas a venda, a reprodução parcial e a tradução, sem autorização prévia por escrito da Câmara dos Deputados. Este trabalho é de inteira responsabilidade de seu autor, não representando necessariamente a opinião da Câmara dos Deputados. 2 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE POLUIÇÃO DO AR José de Sena Pereira Jr. Como ocorre na maioria dos países que contam com legislações avançadas de meio ambiente, no Brasil, o controle da poluição do ar é regulamentado em…

Revolução Industrial, aumentou muito a poluição do ar. A queima do carvão mineral despejava na atmosfera das cidades industriais européias, toneladas de poluentes. A partir deste momento, o ser humano teve que conviver com o ar poluído e com todos os prejuízos advindos deste "progresso". Atualmente, quase todas as grandes cidades do mundo sofrem os efeitos daninhos da poluição do ar. Cidades como São Paulo, Tóquio, Nova Iorque e Cidade do México estão na lista das mais poluídas do mundo.…

Legislação brasileira 2100 2100 Legislação brasileira No Brasil, ainda não existe uma legislação específica para as questões que envolvam áreas contaminadas (AC). No entanto, a legislação ambiental existente oferece uma certa base referindo-se indiretamente a diferentes aspectos do problema de AC, como, por exemplo, os itens que abordam a preservação ou a recuperação da qualidade ambiental, os instrumentos legais como as políticas nacional ou estadual de meio ambiente e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA DIREITO AMBIENTAL ALUNA: EVELYN INACIO FANK MATRÍCULA: 11011641 REGIME DO AR JOÃO PESSOA/PB 28/07/2014 1. Introdução O ar é o elemento fundamental para a manutenção da vida dos seres terrestres, por isso, é de extrema importância que sua qualidade seja controlada. A poluição do ar tem tomado proporções alarmantes, principalmente após a revolução industrial e também devido à queima de combustíveis fósseis derivados do petróleo.…

POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA: PROPOSTA DE UM PLANO DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO – RJ Rafaela Rodrigues Ramos1 Introdução A poluição do ar é um processo antigo da dinâmica de interação do homem com o meio. Ela teve inicio tão logo a humanidade começou a queimar madeira para aquecer e cozinhar, sendo a descoberta do carvão como combustível, e sua subsequente utilização maciça nos centros urbanos, tanto em ambiente doméstico como em industrial, um marco…

TRABALHO SOBRE A HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DO AR BENTO GONÇALVES 2011 Sumário Foi em 1964, que apareceram as primeiras preocupações referentes à utilização dos recursos naturais de forma racional, pela compreensão que se atingiu de que tais recursos só se transformariam em riquezas se explorados de forma racional e de que se deveriam dar múltiplos usos a esses recursos, de tal forma que sua exploração para uma determinada finalidade,…

A PROPOSTA DE MUDANÇA: A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais completas do mundo e um dos seus principais pilares é código florestal. O código florestal nunca foi tão importante, atual e necessário. O Brasil precisa valorizar os seus recursos naturais adotando paro setor rural uma abordagem multifuncional, que inclui, entre outras estratégias, o aumento da produtividade já consolidadas, a diversificação da produção e fortalecimento da agricultura familiar, a…

RESUMO Esta pesquisa aborda a Qualidade do Ar Interior sob a óptica da minimização de riscos à saúde, inserindo uma discussão sobre a escolha de produtos saneantes domissanitários adequados para higienização de interiores, os quais são amplamente conhecidos como produtos de limpeza. Os desinfetantes são produtos indispensáveis para a proteção da saúde humana. Os princípios ativos antimicrobianos empregados na sua formulação apresentam inerentemente algum grau de risco aos sistemas…

CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL DISCIPLINA MONITORAMENTO AMBIENTAL PROFESSOR PATRICK CATUÁRIA KELLEN CAROLINE S. DOS SANTOS - 201015024 NORMAS E LEIS FEDERAIS RELACIONADAS À POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA MACAPÁ-AP 2013 NORMAS E LEIS FEDERAIS RELACIONADAS À POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA Como ocorre na maioria dos países que contam com legislações avançadas de meio ambiente, no Brasil, o controle da poluição do ar é regulamentado em três vias: qualidade…

uso de jóias belíssimas. “É inegável que, no mundo moderno, a mineração assume contornos de importância decisiva para o desenvolvimento, pois se observa que o minério extraído da natureza está em quase todos os produtos utilizados” (KOPEZINKI, 2000,p.12). A mineração é, além de tudo, uma forma de ganhos e prosperidade para alguns setores. Por gerar muitos empregos, ela tem um papel importante na economia e no desenvolvimento da região. Porém, a extração desenfreada dos minerais vem…