Regime do ar - Legislação

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
DIREITO AMBIENTAL
ALUNA: EVELYN INACIO FANK
MATRÍCULA: 11011641

REGIME DO AR

JOÃO PESSOA/PB
28/07/2014
1. Introdução

O ar é o elemento fundamental para a manutenção da vida dos seres terrestres, por isso, é de extrema importância que sua qualidade seja controlada.
A poluição do ar tem tomado proporções alarmantes, principalmente após a revolução industrial e também devido à queima de combustíveis fósseis derivados do petróleo.
Qualquer substância presente no ar com concentração suficiente para comprometer a nossa saúde, danificar materiais, fauna e flora, prejudicar a segurança, uso e gozo da propriedade e as atividades normais da comunidade é considerada poluidor atmosférico (CETESB).
O controle da poluição do ar no Brasil é regulamentado em três vias: qualidade ambiental e controle da poluição em sentido amplo, incluindo as definições de infrações e sanções, controle de emissões por fontes fixas, e controle de emissões por fontes móveis (Júnior, 2007).
No Brasil os padrões de qualidade do ar foram estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 3/1990, sendo de acordo com esta resolução divididos em padrões primários e secundários (MMA).

2. Legislação Internacional

Na União Europeia, a questão da qualidade do ar é uma área muito ativa. A UE tem trabalhado desde o início dos anos 70 na melhoria da qualidade do ar por meio de controle de emissões de substâncias nocivas à atmosfera, melhora na qualidade de combustíveis e determinando exigências de proteção ambiental nos setores de transportes e energia.
Como resultado, muito progresso tem sido feito no combate a poluentes atmosféricos como o dióxido de enxofre, chumbo, óxidos de nitrogênio, monóxido de carbono e benzeno. No entanto, apesar dos progressos realizados, a qualidade do ar continua causando graves problemas .
A Comissão Europeia realizou recentemente uma revisão abrangente da política do ar da UE em vigor em 2011-2013, com base na