Atividade final - módulo fundeb

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE

PRICILA PATRICIA FRIDRI WENDL

MÓDULO FUNDEB O Financiamento Da Educação no Brasil

GUARAPUAVA – PARANÁ 2012

INTRODUÇÃO Embora o Governo tenha tomado diversas atitudes para melhorar o „quadro‟ da educação brasileira, ainda existem muitas deficiências neste setor. Hoje, a Educação em todas as suas dimensões é um desafio. O financiamento da educação brasileira através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, a participação dos organismos internacionais, mais especificamente do Banco Mundial, na política educacional brasileira e o forte investimento do governo federal na Educação a Distância são algumas das iniciativas do Governo para que a Educação passe a ser realmente de qualidade e, que esteja ao alcance de todos.

2. FUNDEB: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

O Brasil investe muito pouco em educação, se comparado a outros países. Conscientes dessa realidade, que ainda é visível, governantes reuniram-se com intuito de melhorar os investimentos destinados à educação, reformulando o fundo da educação, antes chamado de Fundef, para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, criado pela EC nº. 53/2006 e regulamentado pela Lei nº. 11.494, de 20 de junho de 2007. Este é um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual, formado por recursos provenientes dos impostos, transferências e contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e complementado por recursos federais. Os recursos do fundo são repassados automaticamente para contas específicas dos Governos Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios. Sua distribuição leva em conta: critérios definidos na legislação específica do fundo, os dezenove segmentos da educação básica, os fatores de ponderação, os dados do censo escolar, os valores por aluno/ano nacional e por Estado, dentre outros. Sua execução é