Atividade final do fundeb

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Nome do cursista: Luciana Candida Azevedo







Atividade Final - RELATO DE EXPERIÊNCIA





Nome do tutor (a): Janete dos Santos Dourado Guimarães
Nome da multiplicadora: Maria de Lourdes Salomé Aquino Dantas


ATIVIDADE FINAL



Nome do Curso: Fundeb
Turma: 39715










Niquelândia, outubro/2012.


1. Apresentação

Embora o Governo tenha tomadodiversas atitudes para melhorar o “quadro” da educação brasileira, ainda existem muitas deficiências neste setor. Hoje, a Educação em todas as suas dimensões é um desafio. O financiamento da educação brasileira através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, a participação dos organismos internacionais, mais especificamente do Banco Mundial, na política educacionalbrasileira e o forte investimento do Governo Federal na Educação a Distância são algumas das iniciativas do Governo para que a Educação passe a ser realmente de qualidade e, que esteja ao alcance de todos.

2. FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 eregulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursosprovenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente daorigem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal emunicípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.
O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.
A aplicação do Fundeb trouxe grandes benefícios à educação. Masseria esta uma solução ou apenas mais um remendo aos problemas da educação? A criação do Fundeb teve como pretensão corrigir as falhas do Fundef, que não beneficiava todas as modalidades de ensino da Educação Básica. Contudo, é certo que diante da quantidade de impostos que são arrecadados em nosso país, o fundo destinado à manutenção da educação básica ainda é pouco. Para as escolas públicaslocalizadas nos grandes centros, que atendem crianças de classe média baixa, o fundo destinado pode até ser suficiente. Mas, para as escolas localizadas em bairros carentes, com população na faixa da pobreza e até mesmo da miséria, esse fundo é indiscutivelmente baixo.
Neste Módulo FUDEB, tivemos a oportunidade de fazer uma reflexão sobre o nosso papel de cidadão na definição dos rumos da educaçãode nosso país, mediante a participação e envolvimento nos conselhos dos programas do FNDE. Os conselhos precisam ter autonomia, transparência e socialização de informações, visibilidade, integração, articulação e capacitação continuada dos conselhos. O conselho do FUNDEB exerce uma função muito importante diante desse recurso que é fiscalizar e acompanhar as aplicações efetuadas pelo poder...
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