Atividade final fundeb

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1740 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 31 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
ESTADO DE SÃO PAULO
CURSO A DISTÂNCIA DA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
MÓDULO FUNDEB




ATIVIDADE FINAL DO CURSO- FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB



PIQUETE-SÃO PAULO
2012-09-02
ESTUDO DO CASO

RESUMO
Este estudo de caso tem como objetivo evidenciar a importância do conselho do FUNDEB , e aimportância, do CACS/FUNDEB no município de Piquete/SP. O controle social pode ser definido como a participação da sociedade civil, no que diz respeito à gestão da coisa pública. Esse controle social pode ser exercido por meio de conselhos que se caracterizam em colegiados, representados por diversos segmentos da sociedade civil. Embora muitos desses conselhos tenham uma atuação limitada, essescolegiados têm demonstrado um grande exercício cívico no que tange á preocupação do cidadão com a responsabilidade de fiscalizar o que é público, praticando, dessa forma, sua cidadania.
A relevância deste estudo justifica-se pelo fato de que o impacto da mal ou bem aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) recai sobre a qualidade da educação básica pública brasileira.
Daí a importância de se investigar os canais de participação popular que ampliam as possibilidades de inserção dos cidadãos nas decisões políticas que lhes dizem respeito. Estudar, portanto, o funcionamento do processo de acompanhamento da aplicação de recursos públicos naeducação brasileira traz uma contribuição para trazer à tona o debate sobre a estrutura e o contexto do conselho do FUNDEB no nosso município.



INTRODUÇÃO

Se observarmos a trajetória histórica pelo qual a educação brasileira vem passando desde a chegada dos portugueses em nossas terras, percebemos avanços muitos retrocessos que ajudaram e ao mesmo tempo impediram ocrescimento educacional em nossos país. Com implantação da lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) lei nº 9.424 de 24/12/1996 e pelo decreto nº2.264 de junho de 1997 e consecutivamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) criado pela emenda constitucionalnº53/2006 e regulamentada pela lei nº 11.494 de 20/16/2007, percebe-se o avanço significativos na área educacional que merecem destaque, tais como uma melhor distribuição dos recursos a valorização dos profissionais através da remuneração, qualificação profissional e disponibilização de recursos materiais, a ampliação de numero de matriculas em todas as modalidades de ensino. No entanto, aindanecessitamos avançar no que diz respeito a melhoria da qualidade de ensino para que melhorias continuem acontecendo, e assim possamos ver nosso país no patamar de desenvolvimento satisfatório.
Com a função de acompanhar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo, deu-se a criação do conselho do Fundeb, que é um colegiado, por meio do qual se abre possibilidade deapontar, falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas atribuições legais adotem providências que o caso venha a exigir.
Este conselho não é administrado pelo governo, sua ação é independente, embora em harmonia com os órgãos da Administração Pública. O Poder Executivo deve oferecer ao Conselho o apoio necessário, disponibilizar localpara reuniões, meios de transporte, equipamentos, etc... de formar e a assegurar a realização periódica das reuniões de trabalhos e também através da Secretaria de Educação elaborar relatórios gerenciais que deverá está a disposição do Conselho com as informações dos recursos recebidos e aplicados, caso isso não ocorra o Conselho deve formalizar a solicitação.
Sempre que julgar...
tracking img