Atividade Final FUNDEB

CURSO DE FORMAÇÃO A DISTÃNCIA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
MÓDULO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

CURSISTAS:
ADRIANA SARTORI DE ALBUQUERQUE
CLAUDIA AMARANTE PICCOLLI
ÉRICA STACHERA
LUCELI APARECIDA DA SILVA
MARIA REGINA DOS SANTOS
MARIVALDA FRANÇA GUIMARÃES
SIMONE CRISTINA GOMES FREIRE

ATIVIDADE FINAL DO CURSO: RELATO DE EXPERIÊNCIA

Peruíbe /SP
2013
CURSO DE FORMAÇÃO A DISTÃNCIA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
MÓDULO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

ATIVIDADE FINAL DO CURSO: RELATO DE EXPERIÊNCIA

Trabalho Final de Conclusão do Curso FUNDEB no âmbito do Programa Formação pela Escola.

CURSISTAS:
ADRIANA SARTORI DE ALBUQUERQUE
CLAUDIA AMARANTE PICCOLLI
ÉRICA STACHERA
LUCELI APARECIDA DA SILVA
MARIA REGINA DOS SANTOS
MARIVALDA FRANÇA GUIMARÃES
SIMONE CRISTINA GOMES FREIRE

Orientadora: Profª. Roseli Sanches Florêncio

PERUIBE/SP
OUTUBRO/2013
Sumário

............................................................................................11
1. INTRODUÇÃO
Percebem-se na trajetória histórica da educação brasileira muitos avanços e retrocessos. Diante desse contexto, a implantação da lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) Lei nº 9.4424 de 24/12/1996 e pelo Decreto nº 2.264 de junho de 1997 e consecutivamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentada pela Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007, surge como um avanço importante.
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados,