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Controle Social para uma Gestão Cidadã
Caderno de atividades - Cursista

Curso

Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

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Unidade I

Os Recursos financiados do Fundeb: Da aplicação à prestação de contas.

Módulo de Controle Social para Conselheiros Caderno de atividades
e. Os recursos do Fundo creditados nas _______________bancárias específicas, a serem utilizados em período superior a ________ dias, deverão ser aplicados em operações financeiras de curto ________________ ou de mercado aberto. Os _________________ resultantes das aplicações financeiras devem ser utilizados adotando-se os mesmos procedimentos e critérios estabelecidos para o valor principal dos recursos do _______________. f. Os ______________ decontas dos estados, Distrito Federal e municípios são responsáveis pela fiscalização da execução do Fundeb, desde a sua composição, a aplicação dos recursos financeiros e análise da _________________ de contas. Estes Tribunais examinam, aprovam, ou não, as contas dos administradores estaduais e municipais e aplicam _____________, na hipótese de ______________________. g. Em relação ao Fundo de âmbitoestadual que não recebe _________________ da União, o Ministério Público Estadual toma providências junto ao Poder ____________________, quando necessárias, em face de ______________________ detectadas e apontadas pelos Conselhos e/ou Tribunais de Contas, ou mesmo provenientes de denúncias dos _____________ comuns.

Atividade 1 : Preenchimento de lacunas
Preencha as lacunas contidas nas frasesabaixo: a. Os investimentos em despesas de _____________ e Desenvolvimento do Ensino (MDE), com recursos do Fundeb, devem observar os seguintes critérios: os __________________ devem efetuar despesas com os Ensinos Fundamental e _______________; e os municípios com a Educação _____________ e com o Ensino _________________. b. A _________________ em relação ao investimento de recursos na educaçãobásica é de responsabilidade dos ____________ de Contas, do ______________ Público e da _______________ Geral da União. c. A ____________________ dos recursos do Fundo é de responsabilidade do chefe do Poder ____________________ e da autoridade responsável pela ______________ de Educação ou órgão equivalente nos estados, Distrito Federal e municípios, devendo os recursos serem movimentadosutilizando-se a _____________ específica do Fundeb, mantida no Banco do _____________ ou Caixa Econômica Federal. d. O pagamento das ______________, a serem cobertas com recursos ____________ do Fundo, devem ser realizadas, pelos Estados, Distrito Federal, Municípios ______________ por meio ______________, em favor do credor.

Formação pela Escola

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Unidade I

Os Recursos financiados do Fundeb:Da aplicação à prestação de contas.

Módulo de Controle Social para Conselheiros Caderno de atividades
f. ( ) Pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ou em funções comissionadas em outras áreas de atuação não dedicadas à educação. g. ( ) Realização de atividades meio necessárias aofuncionamento do ensino básico. h. ( ) Obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar, como: calçamento de ruas, rede de esgoto, iluminação pública, pontes, viadutos ou melhoria de vias, etc. i. ( ) Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos, necessários ao ensino, realizadas pelo governo estadual em benefício do ensinomédio. j. ( ) Formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos que não atuem nem executem atividades voltadas diretamente para o ensino. k. ( ) Manutenção do Programa Nacional de Transporte do Escolar, oferecido para atendimento de todos os alunos da educação básica. l. ( ) Subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter...
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