Legislação Assinatura Digital

abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A legalização Legislação Brasileira é uma formalidade que confirma a autenticidade extrínseca de um documento, ou seja, ratifica tão-somente a identidade e a função da autoridade signatária. Ao, legalizar documentos certifica a autenticidade dos mesmos e…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO CURSO: Ciências Contábeis DISCIPLINA: Tecnologia da Informação PROFESSOR: Sales Gomes TURMA:03N1A Certificação Digital Alunos(as): Angélica Rodrigues Glaucia Brandão Ronaria Macedo Taynara vieira Teresa Viana Teresina 2015 O que é Certificado Digital? O Certificado Digital é um documento eletrônico assinado digitalmente por uma AC que identifica pessoas físicas ou jurídicas. Essa tecnologia é regulamentada pela ICP Brasil através da medida

Documentação Contábil Sumário 1. Introdução 0 2. Tipologia documental e prazos para a guarda 0 3. O valor probatório 0 4. Documentos eletrônicos 0 4.1. Certificação digital 0 4.2. Legislação Brasileira sobre Documentos Eletrônicos 5. Conclusões 0 6. Referências Bibliográficas 0 1. Introdução Apesar da crescente preocupação e cuidado que as corporações dispensam à sua documentação, sabe-se que a área contábil1 apesar de ter seus princípios norteadores, ainda sofre…

------------------------------------18 CONCLUSÃO------------------------------------------------------------------------------21 INTRODUÇÃO Com o avanço tecnológico e certificação digital, foi possibilitado aos Fiscos Federal, Estaduais e Municipais criar o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital , permitindo o envio de informações tributárias e fiscais de forma segura, rápida e, por meio eletrônico, aos órgãos fiscalizadores. O acesso às informações prestadas pelos…

........... 22 IV. Programa Emissor NF-e .................................................................................... 24 V. DANFE (Documento Auxiliar da NF-e)........................................................... 25 VI. Certificação Digital ............................................................................................. 29 VII. Nota Fiscal de Serviços e Nota Fiscal Conjugada ...................................... 30 VIII. Outras Informações..............................

sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador. 2. Já existe legislação aprovada sobre a NF-e? A…

DE CRÉDITO: RAZÕES, CONSEQÜÊNCIAS E DESAFIOS Livia Sant´Anna Faria∗ Alexandre Ferreira de Assumpção Alves∗ RESUMO Verifica-se a possibilidade de desmaterialização dos títulos e documentos de crédito sob forma eletrônica e sua aceitação pela legislação brasileira. Por tratar-se de tema de grande importância ao novo direito empresarial, a não-cartularidade deve ser analisada a fim de não gerar dúvidas quanto a sua prática no mercado. Assim, com a desmaterialização dos títulos de…

Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Parágrafo único. Considera-se Nota Fiscal Eletrônica - NF-e o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador. Cláusula segunda Para emissão da…

Instituto Tributário de Ensino à Distância ___________________________________________________________________ Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Siga as instruções abaixo para navegar no ambiente virtual do INTRA e obter êxito no curso. Após a inscrição, o usuário tem 30 dias para concluir o curso. Para fazer a avaliação, digite seu e-mail e senha na área do usuário (IDENTIFICAÇÃO), clique em ENTRAR, depois clique em MINHA CONTA, em seguida MINHAS INSCRIÇÕES e, por fim,…

omitidos alguns elementos opcionais, bem como alguns itens específicos. EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um dos subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Constitui-se em um arquivo digital, com um conjunto de informações referentes às operações, prestações de serviços e apuração de impostos do contribuinte. Em seu primeiro módulo substitui os…