Legislação Assinatura Digital

Os resultados mostram um momento de transição, coerente com a mudança de paradigmas que está ocorrendo na chamada nova economia. Também revelam alguns problemas, tais como a falta de legislação específica que dê suporte ao uso dos documentos eletrônicos na contabilidade. Palavras­chave: Documento Eletrônico, Documento Contábil, Assinatura Digital, Documento Digital, Escrituração por Processamento Eletrônico de Dados. ABSTRACT The main objective of this article is to elaborate some…

eletrônicos, a previsão legal sobre a duplicata virtual e o protesto por indicações, os cartões magnéticos, a questão da assinatura eletrônica, a informática no processo de inovação e modernização dos procedimentos comerciais, os negócios eletrônicos, instituto de chaves públicas, sistema de pagamentos brasileiro, projetos de leis para regulamentar o comércio eletrônico e a assinatura digital. (2,0 pontos) Em seu artigo “Títulos de Crédito Eletrônicos”, o Professor Lister de Freitas…

se vincula assume obrigação autônoma relativa ao título. É em razão da autonomia do título de crédito que o possuidor de boa-fé não tem o seu direito restringido em decorrência de negócio subjacente entre os primitivos possuidores e o devedor. 2 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS TÍTULOS DE CRÉDITO No direito brasileiro, leis especiais regulam os títulos de crédito, alguns usados em larga escala, outros sem grande utilização nas práticas comerciais. Podem ser mencionados: a letra de câmbio; a…

e a formação do contrato eletrônico bem como a sua validade jurídica e a segurança do documento eletrônico. Por fim, descrevem as características da assinatura e a sua evolução para a forma eletrônica, a criptografia simétrica e assimétrica e o certificado digital. Além disso, identifica a estrutura necessária para a emissão dos certificados digitais, essenciais para a validação do documento eletrônico e da identificação do usuário. Por fim descreve a criação da infra-estrutura de chaves…

dinâmica comercial é um fator incontestável de progresso social. LegislaçÃo EspecÍfica O documento eletrônico já é objeto de legislação específica em alguns estados estrangeiros. Na própria América Latina, já existe lei dispondo sobre documentos eletrônicos e assinatura digital. O pioneiro nesta matéria, entretanto, é o estado norte-americano de Utah, que reconhecidamente elaborou o primeiro texto de lei que trata sobre a assinatura digital. Entretanto, no Brasil, o tema ainda é…

Cetificado digital O certificado digital é um documento eletrônico seguro, que permite ao seu portador executar, de maneira muito mais rápida, segura e sigilosa, operações corriqueiras do dia-a-dia. Atualmente, as transações eletrônicas necessitam, cada vez mais, da adoção de mecanismos de segurança. E a certificação digital, por sua vez, autêntica, zela pela privacidade e dá validade jurídica a toda comunicação on-line, sendo regulamentada por lei no Brasil.E o seu status de "item de…

como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador. 2. Já existe legislação aprovada sobre a NF-e? A Nota…

um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador. 2. Já existe legislação aprovada sobre a NF-e? A…

Uma assinatura ou firma é uma marca ou escrito em algum documento que visa a dar-lhe validade ou identificar a sua autoria. Uma assinatura digital possui a mesma função de uma assinatura comum. A diferença está no fato dela ser usada para confirmar a validade de um documento eletrônico, muitas vezes transmitido pela internet ou por alguma rede de computadores. Esta assinatura é uma operação matemática criptografada, de modo que cada assinatura está relacionada apenas a um documento, sendo que

documental no meio eletrônico. Para tanto, utilizou-se a doutrina e as legislações esparsas as quais manifestam que para reconhecer a validade, autenticidade e a integridade de um documento eletrônico, por exemplo, um contrato eletrônico, a assinatura digital, representando um dos elementos para buscar a segurança das relações jurídicas e a validade das transações comerciais realizadas no meio eletrônico. Em verdade, a utilização de novos mecanismos tecnológicos utilizados para esse…