Direito

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FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS
IMPUGNAÇÃO DA EXATIDÃO DO DOCUMENTO ELETRÔNICO DIANTE DA
PROVA DOCUMENTAL NO DIREITO BRASILEIRO
NOVA LIMA
2008
2
POLIANA AROEIRA BRAGA DUARTE FERREIRA
IMPUGNAÇÃO DA EXATIDÃO DO DOCUMENTO ELETRÔNICO DIANTE DA
PROVA DOCUMENTAL NO DIREITO BRASILEIRO
Dissertação apresentada ao Curso de Pós-
Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito
Milton Campos,como requisito parcial para
obtenção do título de Mestre em Direito.
Área de concentração: Direito Empresarial
Orientador: Prof. Dr. Carlos Alberto Rohrmann
NOVA LIMA
2008
3
FERREIRA, Poliana Aroeira Braga Duarte.
F383 i Impugnação da exatidão do documento eletrônico diante da prova documental no direito
brasileiro./ Poliana Aroeira Braga Duarte – Nova Lima: Faculdade de Direito MiltonCampos / FDMC, 2008
116 f. enc.
Orientador: Prof. Dr. Carlos Alberto Rohrmann
Dissertação (Mestrado) – Dissertação para obtenção do título de Mestre, área de
concentração Direito empresarial junto a Faculdade de Direito Milton Campos.
Bibliografia: f. 113 - 116
1. Impugnação. 2. Documento eletrônico. 3. Prova documental. 4. Direito brasileiro.
I. Rohrmann, Carlos Alberto. II. Faculdade deMilton Campos III. Título
CDU 681.3.023
Ficha catalográfica elaborada por Emilce Maria Diniz – CRB – 6 / 1206
4
Faculdade de Direito Milton Campos – Mestrado em Direito Empresarial
Dissertação intitulada “Impugnação da exatidão do
documento eletrônico diante da prova documental no
direito brasileiro, de autoria da Mestranda Poliana Aroeira
Braga Duarte”, para exame da banca constituídapelos
seguintes professores:
Prof. Dr. Prof. Dr. Carlos Alberto Rohrmann
Orientador
Prof. Dr.
Prof. Dr.
Nova Lima, novembro de 2008.
Alameda da Serra, 61 – Bairro Vila da Serra – Nova Lima – Cep 34000-000 – Minas Gerais – Brasil. Tel/fax (31) 3289-1900
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Dedico este trabalho à minha mãe Valéria
Aroeira Braga, por ser ela a minha inspiração,
em todos os momentos, amiga, companheira e
Mestrepor toda à minha vida.
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AGRADECIMENTOS
Agradeço de maneira especial ao Prof. Dr. Carlos Alberto Rohrmann, por sua orientação, sua
amizade, pois sem ele, seguramente não seria capaz de desenvolver este trabalho.
Aos Mestres e Doutores do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos.
Às minhas irmãs, pela amizade e companheirismo.
A todos que de alguma maneira contribuíram para aelaboração deste trabalho.
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RESUMO
Pretendeu-se nessa dissertação, apenas iniciar os debates acerca de uma matéria
um tanto quanto delicada e de importância impar para a comunidade jurídica: a impugnação
da exatidão da prova documental no meio eletrônico. Para tanto, utilizou-se a doutrina e as
legislações esparsas as quais manifestam que para reconhecer a validade, autenticidade e aintegridade de um documento eletrônico, por exemplo, um contrato eletrônico, a assinatura
digital, representando um dos elementos para buscar a segurança das relações jurídicas e a
validade das transações comerciais realizadas no meio eletrônico. Em verdade, a utilização de
novos mecanismos tecnológicos utilizados para esse fim, impõe uma releitura do Direito, não
somente no Direito Processual,mas também, em várias vertentes do Direito Comercial,
Direito Contratual, no que se refere às transações comerciais e os contratos celebrados em
ambiente eletrônico, questões de Direito Internacional Privado que muitas vezes revelam
questionamentos legais, sobre qual legislação a ser aplicada diante da extraterritorialidade que
as relações jurídicas se materializam principalmente via Internet.Dentro desse contexto,
objetivou-se analisar toda a estrutura probatória dos documentos produzidos em meio
eletrônico, através da pesquisa científica que foi realizada em fases para a construção do
suporte teórico, e serviu de referencial, o que sustentou as discussões que conduziram as
conclusões apresentadas no tema proposto. Considera-se que o tema abordado ainda merece
discussões que...
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