Jornada De 200 Dias Letivos

questionando se estas últimas forem contra a legislação. Esperamos que seja útil para todos os colegas de profissão. Moderadores do Grupo Secretários de Escola do Yahoo - Grupo SESP Janeiro de 2013. 5 Atribuição Inicial  CONSTITUIÇÃO DE JORNADA  CARGA SUPLEMENTAR DE EFETIVOS  CARGA HORÁRIA DE OFAs 6 INTRODUÇÃO Compete ao diretor de escola atribuir aulas. No entanto, o GOE ou quem ele designar deve garantir a operacionalização do processo, para que este ocorra de…

Carga horária e dias letivos Todo o trabalho, numa escola, é pautado, de um lado, no projeto pedagógico e, de outro, no calendário escolar. Ambos têm de ser cumpridos e atendidos, na sua totalidade. Essa obrigatoriedade está expressa na LDB(Lei nº 9.394/96): Artigo 12 – Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e…

atribuição de classes e aulas aos docentes da unidade escolar, procurando garantir as melhores condições para a viabilização da proposta pedagógica da escola, compatibilizando, sempre que possível, as cargas horárias das classes e das aulas com as jornadas de trabalho e as opções dos docentes, observando o campo de atuação, seguindo a ordem de classificação. § 1º - Aplica-se, integralmente, o disposto no caput deste artigo, às situações de acumulação remunerada. § 2º – Em nível de…

cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a redução do intervalo intrajornada, desde que garantida a redução da jornada para, no mínimo, sete horas diárias ou quarenta e duas semanais, não prorrogada, mantida a mesma remuneração e concedidos intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada viagem, não descontados da jornada. Cancelamento do item II. Nova redação: INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT. I –…

o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração. I ‐ É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de…

FÍSICA 01- Identificação ( Endereço completo, telefone, fax). R- A unidade Escolar Fenelon Castelo Branco, localizada na Praça Getúlio Vargas nº18, no centro de União-PI. A mesma foi criada em 1947 por decreto 947 de 23 de janeiro de 1928 e instalada dia 02 de fevereiro de mesmo ano. Telefone para contato 3265-1521. 02- Situação física(condições do piso, teto, paredes, portas e janelas, instalações elétricas, hidráulicas, sanitários, arejamento, tipo e ano de construção, localização,…

acreditamos que o projeto é uma excelente oportunidade, para que de forma coletivo possam expressar suas ideias. Entendemos que através do trabalho coletivo, participativo e motivação, a instituição de ensino conseguirá alcançar as metas traçadas para o ano letivo. DESENVOLVIMENTO A instituição, Tendo como entidade mantenedora a Prefeitura Municipal e outras entidades, a exemplo do PDDE, e administrada pela Secretaria Municipal de Educação. Tem por finalidade: atender o…

próprio ou integrar ao estadual compondo um sistema único de educação básica. * Creches para crianças de zero a três anos Pré-escolas para crianças de quatro a seis anos Educação infantil * Não há obrigatoriedade de cumprir as 800 horas e 200 dias letivos * Avaliação: acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança * Titulação mínima do professor: licenciatura, normal superior ou normal de nível médio Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil Ensino fundamental…

de colaboração para o processo educativo. ATIVIDADES APLICADAS: PRÁTICA LIVRO: SISTEMAS DE ENSINO E POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL Exercício 1 tópico 1 da pág. 280.Tema: “A jornada de trabalho é de 200 dias letivos por ano. Considerando isso, qual a relação entre a quantidade (de 200 dia letivos) e qualidade do aproveitamento escolar pelos estudantes”. Solicite que apresentem o que consideram como pontos positivos e negativos desta determinação da LDBEN de 1996.…

Nacional define para a educação básica, nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado para os exames finais; para a educação superior, o ano letivo regular tem a duração de, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho acadêmico, também excluído o tempo destinado aos exames finais. A estrutura educacional possui os seguintes órgãos…