PROJETO MONOGRAFIA DIREITO CONCLUSO

FACULDADE DE DIREITO DE BOA VISTA CURSO DE DIREITO PABLO COELHO DE OLIVEIRA DA REMICAO E A NOVA LEI 12.433/11 NO ORDENAMENTO JURIDICO COM CARACTER DE RESSOCIALIZACAO. BOA VISTA-RR 10/09/2014 PABLO COELHO DE OLIVEIRA DA REMICAO E A NOVA LEI 12.433/11 NO ORDENAMENTO JUIRIDICO COM CARCTER DE RESSOCIALIZACAO. Projeto de Monografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC DE ACORDO – Agassis Pavoni de Queiroz BOA VISTA-RR 10/09/2014 Sumário Apresentação 4 TEMA 4 Objetivos Gerais 5 Objetivos Específicos 5 Justificativa 6 Revisão Bibliográfica 7 Metodologia 14 Cronograma 15 Levantamento Bibliográfico Inicial 16 1. APRESENTACAO Esta pesquisa consiste em projeto de monografia, sendo um instrumento de planejamento e a parte integrante e obrigatória do processo de investigação do tema a ser tratado na pesquisa de conclusão do curso Bacharelado de Direito, e tratara a respeito da remição da pena na legislação brasileira atual e a importância na ressocializacao do preso. O ordenamento jurídico brasileiro veio ter alteração a partir da lei 12.433/11 a qual faz abordagem da remição da pena, vindo incorporar a lei 7.210/84 denominada Lei de Execucao Penal. Portanto, a remição da pena já prevista na lei 7.210/84 da LEP,…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSO DE CIENCIAS CONTÁBEIS DIREITO DO EMPREGADO DOMESTICO YURI DA SILVA SHIMON RA 1131644 ALTAMIRA - PA 2015 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS YURI DA SILVA SHIMON RA 1131644 Trabalho de estágio de curso apresentado à Universidade Paulista – UNIP – Polo Altamira, como requisito básico para a obtenção do título de…