Estrutura do sistema de ensino federal estadual e municipal

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  • Publicado : 31 de março de 2012
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Sistemas de ensino: federal, estadual, municipal
* Sistema federal de ensino: instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior e de ensino médio técnico criadas emantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.
* Sistemas de ensino dos estados : instituições de ensino mantidas pelo poder público estadual; instituições de ensinofundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos estaduais de educação.
* Sistemas de ensino do Distrito Federal -DF: instituições de ensino mantidas pelo poder público do DF; as;instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
* Sistemas de ensino dos municípios: instituições de ensino fundamental, médio e deeducação infantil mantidas pelo poder público municipal; instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação.

Níveis e modalidade de educação ede ensino
* educação infantil,
* ensino fundamental,
* ensino médio
Ensino Superior
Educação infantil
* Novidade da Constituição de 1988: dever do Estado
* Finalidade:desenvolvimento integral da criança de até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
* Incumbência dos municípios.
* Opções: criar um sistema próprio ou integrar aoestadual compondo um sistema único de educação básica.
* Creches para crianças de zero a três anos
Pré-escolas para crianças de quatro a seis anos
Educação infantil
* Não há obrigatoriedade decumprir as 800 horas e 200 dias letivos
* Avaliação: acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança
* Titulação mínima do professor: licenciatura, normal superior ou normal de nível médioDiretrizes Curriculares para a Educação Infantil
Ensino fundamental
* Etapa obrigatória da Educação Básica
* Dever do Estado e direito público subjetivo
* Não oferecimento: responsabilidade...
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