Habermas Jürgen O Conceito De Poder De Hannah Arendt I

Moderno, quando a atividade jurisdicional passou a ser configurada como monopólio do Estado. O aspecto mais relevante da mencionada teoria, é que não leva em consideração o valor moral da norma proferida. O principal aspecto do positivismo é o conceito de validade. Não importa se a norma é justa ou injusta, importa, apenas, se ela é válida, se é legal ou ilegal. A partir do final da Segunda Guerra Mundial, o positivismo passou a ser contestado, pois o Direito depende de valores…

sua e dos outros. À minha mãe, Maria Ângela Gonçalves de Oliveira Ribeiro, por ser meu suporte na vida, em seus momentos alegres e difíceis. E à minha irmã Maria Júlia Gonçalves de Oliveira Ribeiro, pela amizade, carinho e aprendizados em conjunto. i AGRADECIMENTOS Ao Professor Marcelo Neves, pela pessoa e acadêmico que ele é. Pela generosidade, dedicação e pelo incansável trabalho que tanto nos inspira. Pelo apoio incrível que ele me dá - que muito me honra. Também à Elvira Gama…

Maquiavel republicano, especificamente para os Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio. A análise será dedicada a alguns pontos do texto de Maquiavel que, se articulados, dão a ele uma exclusividade no pensamento político1. Tais pontos são o (i) conflito de interesses, que, quando devidamente mediado por instituições, em uma república, a conduz para a (ii) liberdade, a (iii) grandeza e a (iv) expansão. Pretende-se ressaltar a densidade conflitiva que Maquiavel dá à república, não…

seus estudos pautados em uma teoria crítica da sociedade, criando a expressão “indústria cultural”. Para eles, o rádio, o cinema e a televisão haviam se transformado em um negócio que visava, basicamente, legitimar as atitudes daqueles que detêm o poder econômico. Isso porque a racionalidade e o esquematismo eram empregados para dominação. Nessa perspectiva, diziam os autores que a “indústria cultural” se voltava a reproduzir a realidade como um modelo a ser seguido. A fantasia…

isso, o exercício do poder e a ordem estatal só serão legítimos se observarem o respeito e a proteção da dignidade da pessoa humana, que constitui verdadeiro pressuposto da democracia. O referido princípio expressa um valor inerente a todo cidadão. Esse valor deve ser respeitado por qualquer outra pessoa e, principalmente, por toda legislação jurídica, a fim de que o indivíduo não seja desrespeitado enquanto ser humano.2 E é também Sarlet quem melhor traduz o conceito de dignidade humana:

esta autopercepção do ser humano como inacabado o que lhe possibilita reavaliar e reorientar seu modo de ser. Palavras-chave: Crise Ambiental; Condição Humana. 1 Embora, quanto à expressão “a condição humana”, sejamos devedores diretos de Hannah Arendt, que deu corpo e popularizou, esta é devedora de Heidegger, quando da relação entre ser e tempo, para quem a condição humana emerge como temporalidade, projeto inacabado. 2 Doutor em Educação. Professor do Mestrado em Educação…

individuals that start to live on the margin of rights (objective and subjective) in the country of adoption. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................................1 Capítulo I: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão......................9 1. O indivíduo como sujeito dos direitos.......................................................9 2. Liberdade, igualdade e dimensão…

Constitucionalização simbólica e desconstitucionalização fática: mudança simbólica da Constituição e permanência das estruturas reais de poder MARCELO NEVES SUMÁRIO 1. Permanência e mudança da Constituição na teoria constitucional corrente. 2. Concretização desconstitucionalizante do texto constitucional como manutenção das estruturas reais de poder. 3. “Constitucionalização” como mudança simbólica da Constituição. 4. Ponderações finais. 1. Permanência e mudança da…

COMO PROTÓTIPO DE “PÚBLICO NÃO-ESTATAL” NO BRASIL. 155 CONCLUSÕES 165 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 171 INTRODUÇÃO Apresentação Estudos sobre comunicação e democracia ou comunicação e política atentam para a relação entre concentração do poder midiático e interferências nos processos majoritários de escolha, como as eleições periódicas, preocupando-se menos com a interferência dos meios de comunicação nos aspectos da democracia que estão, pelo menos em tese, fora das disputas…

mas só com o leite que se formou a partir do próprio sangue. Schopenhauer – A arte de escrever. 17 RESUMO Este trabalho apresenta a evolução histórica do Estado da Antigüidade até a Contemporaneidade, com o objetivo de verificar a separação de poderes do Estado Constitucional. Analisa o problema da participação popular nas iniciativas dos órgãos públicos com enfoque na democracia participativa e os instrumentos internacionais de tutela dos mesmos. O paradigma pedagógico da cidadania…