Fgts E Seguro Desemprego

trabalhados); • férias proporcionais; • acréscimo sobre férias (1/3); • o FGTS deverá ser depositado; • aviso prévio; • multa sobre o saldo do FGTS, bem como não poderá sacar os valores já depositados; • seguro desemprego. 21 2) No pedido de demissão, em um período superior a 01 (um) ano de serviço, o empregado terá direito a: • saldo de salário; • salário família; • 13º salário; • FGTS – o Termo de Rescisão deverá ser depositado; • férias…

de dezembro; Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário; Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário; Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto; Licença Paternidade de 5 dias corridos; FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado; Horas-Extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal; Garantia de 12 meses em casos de acidente; Adicional noturno de 20% para quem trabalha de 22:00 às…

de dezembro; Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário; Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário; Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto; Licença Paternidade de 5 dias corridos; FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado; Horas-Extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal; Garantia de 12 meses em casos de acidente; Adicional noturno de 20% para quem trabalha de 22:00 às…

Pedro Kuhn Página 1 Legislação Específica CONTEÚDOS DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE 2012 – Fundação Cesgranrio LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Lei nº 7.998/90 (Programa Desemprego e Abono Salarial - beneficiários e critérios para saque); Lei nº 8.036/90 (FGTS: possibilidades e condições de utilização/saque; Certificado de Regularidade do FGTS; Guia de Recolhimento GRF); Lei Complementar n.º 7/70 (PIS). 2 Artigo 37 da Constituição Federal (Princípios Constitucionais da Administração Pública:…

artigo 478 da CLT, usando como base de cálculo apenas o valor do último salário recebido, R$ 963,00. 2.4 FGTS e MULTA DE 40% A Reclamada não fez a entrega das Chaves, para o saque do FGTS, ao Reclamante, bem como, não houve pagamento da multa rescisória de 40% sobre o FGTS por ter sido dispensado sem justa causa, conforme pode ser verificado na TRCT. O empregador é obrigado a depositar o FGTS todos os meses da vigência do contrato de trabalho, conforme Lei 8036/90. Em consulta…

sua dispensa, inclusive o aviso-prévio indenizado. Alega na exordial que solicitou que a empregadora a inscrevesse no FGTS por vários momentos, porém a mesma não tomou as providências para atender a solicitação. Diante disso, a reclamante postula o depósito do FGTS de todo o período laborado, acrescido da multa de 40%, bem como a liberação das guias de seguro-desemprego. Requer também o pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, tendo em vista que as verbas…

salário, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, férias anuais, Férias proporcionais no termino do contrato de trabalho, estabilidade do emprego em razão de gravidez, vale transporte, FGTS (se o empregador fizer a opção), seguro desemprego, aviso prévio, licença maternidade e licença paternidade, auxilio doença pago pelo INSS. São considerados como empregados domésticos: cozinheira, mordomo, jardineiro, copeira, governanta, arrumadeira entre outros.

multa do art. 477, da CLT. Concomitante, poderá alegar que o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante é no sentido de ser indevida qualquer multa do art. 477, da CLT, em face de diferenças de verbas rescisórias eventualmente não pagas. FGTS e Indenização compensatória O empregador nos termos do art. 15 da Lei 8.036/90, fica obrigado a depositar, até o dia 07 de cada mês, na conta vinculada do trabalhador 8 % da remuneração da remuneração paga ao obreiro. Também haverá…

sobre a sua remuneração referente ao todo período laborado, bem como, as verbas contratuais (13º salário, férias, férias proporcionais + 1/3, FGTS e DSR), bem como nas rescisórias (Aviso prévio indenizado; Saldo de salário; Férias, Férias proporcionais + 1/3; 13° salário; 13° salário proporcional; Multa de 40% sobre os depósitos do FGTS e Seguro desemprego). 4 - DA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA 4.1 - Ausência de falta grave cometida pela reclamante Conforme consta nos fatos, a reclamante…

Maternidade: ...................................................................... 4 Pedido de Demissão: .................................................................................. 5 Seguro Desemprego: ........................................................................................ 6 FGTS: ........................................................................................... 6 Direito a Férias e sua Duração:…