Fgts E Seguro Desemprego

......: R$ 968,88 Férias + 1/3...(2010/2011)..............: R$ 2.103,62 Férias + 1/3 proporcional....(8/12).: R$ 1.051,81 FGTS + 40% sobre Rescisórias...: R$ 443,91 Multa de 40% FGTS......................: R$ 4.032,04 _______________________________________ Total: ****R$ 11.594,98 3. FGTS NÃO RECOLHIDO. A Reclamada deixou de depositar o FGTS do Reclamante no período de dezembro de 2008 até a data da demissão, ou seja, agosto de 2012, somando um total de R$ 5.797,49.

jornada. Informa que o reclamado nunca lhe forneceu a cesta básica como previsto na CCT, fazendo jus ao percebimento de indenização substitutiva além da multa ali prevista. Afirma o reclamante que, apesar de ter recebido as guias CD/SD e FGTS, não conseguiu auferir os valores devidos em virtude da suposta falta de depósito do Fundo de Garantia pelo reclamado, pelo que pleiteia indenização substitutiva. Alega ainda que lhe foi descontada indevidamente de sua rescisão a…

conectividade e as guias do Seguro Desemprego, a fim de que a reclamante pudesse sacar o FGTS mais a multa dos 40% do FGTS depositados, bem como dar entrada no benefício do seguro desemprego. Sendo a demissão da reclamante injustificada, requer seja liberado o FGTS + multa dos 40% e o Seguro desemprego, liminarmente por ALVARÁ JUDICIAL, a fim de evitar um prejuízo maior a reclamante, nos moldes estabelecidos pelo Código de Processo Civil, tendo em vista que o FGTS encontra-se…

liberação do FGTS) ao reclamante. A EMPRESA INFORMOU QUE A HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS OCORRERIAM APENAS EM ABRIL DE 2015. As tentativas amigáveis para a formalização da rescisão contratual esbarram na paralisação parcial das atividades da empresa, o que limitou o êxito. Portanto, o autor está sem o recebimento de salários (ante a dispensa imotivada) e impossibilitado de movimentar o FGTS depositado em sua conta vinculada e de…

aviso prévio com antecedência de 30 dias, desta forma, tanto o trabalhador quanto o empregador podem optar pelo aviso prévio trabalhado ou indenizado. SEGURO DESEMPREGO Seguro- Desemprego Formal (iniciada em 1986): Foi instituído pela Lei n.º. 998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pela Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994. O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social que tem por objetivo, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador…

representada pelo SINDICATOXXXXXXXXXXXXXXX localizado na Rua xxxxxxx, e este por sua Advogado(a) (Doc.anexo), vem ante Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C.C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM RELAÇÃO AO SAQUE DO FGTS e SEGURO - DESEMPREGO FaceXXXXXXXXX ME - CNPJ: xxxxxxxxxxxx, localizada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- CEP: XXXXXXXXXXXXX, e para tanto passa a expor os motivos de fato e de direito que se seguem: 1) DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 1.1) …

espera-se do agente público o melhor desempenho possível de suas atribuições funcionais, de forma a obter os melhores resultados, possibilitando a satisfação adequada às necessidades da sociedade. PROGRAMA DESEMPREGO E ABONO SALARIAL (LEI 7.998/90) PROGRAMA DE SEGURO DESEMPREGO BOLSA (LEI 7.998/90) QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL FINALIDADE DO PROGRAMA 1. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA TEMPORÁRIA AO TRABALHADOR A) DESEMPREGADO (SEM JUSTA CAUSA OU INDIRETA) B) FORÇADO OU ESCRAVO…

o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família. (Redação dada pela Lei nº 11.324, de 2006) Art. 3o-A. É facultada a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, mediante requerimento do empregador, na forma do regulamento." (Incluído pela Lei nº 10.208, de 2001) Art. 4º Aos empregados domésticos são assegurados os benefícios e serviços da Lei…

salário;  Vale-transporte com desconto máximo de 6% do salário;  Licença-maternidade de 120 ou 180 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto; PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS         Licença paternidade de 5 dias corridos; FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado; Horas-extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal; Garantia de 12 meses em casos de acidente; Adicional noturno para quem trabalha de 22 as 5 horas;…

de salários; Salário família; Férias proporcionais aos dias trabalhados (Súmula 261 do TST); 1/3 sobre as férias proporcionais; Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados; FGTS, depositado na conta vinculada do FGTS, sem direito a saque. Não são direitos Multa de 40% sobre o FGTS; Seguro desemprego; Indenização adicional. A indenização adicional de um salário será devida no caso da rescisão do contrato de experiência pelo empregador, sem justa causa, nos 30 dias que…