Fgts E Seguro Desemprego

deixou de laborar no dia xx/xx/xxxx em decorrência da dispensa imotivada pela Reclamada, contudo até o presente momento não foi realizada a homologação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, bem como não foram liberadas as guias do FGTS e Seguro Desemprego. 8-) Ressalta-se que, nenhuma verba rescisória bem como o saldo salarial referente ao mês de fevereiro de 2015 foi paga à Reclamante. 9-) A Reclamante está passando por grandes dificuldades financeiras, haja vista que há oito…

Econômica Federal (DOC.________), desde setembro/2012 a 1ª reclamada não deposita o FGTS do reclamante, nem tão pouco recolhe o seu INSS o que uma afronta aos direitos do reclamante previsto pela Nossa Carta Magna. A reclamante não agüenta mais a atual situação sofrida na reclamada, que simplesmente deixou de recolher o seu FGTS e o seu INSS e quando o reclamante pergunta a reclamada sobre os recolhimento do seu FGTS, a reclamante recebe a seguinte resposta: “Procure um bom advogado”. …

Término do contrato a prazo determinado 7 Rescisão do Contrato com Justa Causa 7 Promovida pelo Empregador 8 Promovida pelo empregado 8 Rescisão do contrato por culpa recíproca - ônus das partes 9 3.HOMOLOGAÇAO 10 4.SEGURO DESEMPREGO 11 Quem tem direito ao Seguro-Desemprego? 11 Quando requerer? 12 5.AVISO PRÉVIO 12 6.CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 13 Registro em carteira 13 Rescisão do contrato 13 Auxílio-doença 14 7.RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 15 8.CÁLCULOS 18 1.…

de uma hora. Que nunca recebeu horas extras, sem repercussão das Horas extras em férias, décimo terceiro salário, FGTS e multa e aviso prévio. Tão pouco houve qualquer pagamento das verbas rescisórias, quais sejam: aviso prévio 13º salario, férias proporcionais com acréscimo do terço constitucional, multa de 40% do FGTS, bem como a liberação das guias do FGTS e do seguro desemprego. Que, além disso, gozou 03 férias, porém não gozou as férias do ano de 2013 a que já fazia jus. DO DIREITO:

------------------2 2.1- MODALIDADES RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO---------------------2 2.2- FGTS------------------------------------------------------------------------------------------------3 2.3- LEI NO SEGURO DESEMPREGO----------------------------------------------------------5 2.4- INDICE DE DESEMPREGO-------------------------------------------------------------------9 2.5- CALCULO DO FGTS--------------------------------------------------------------------------10 3- CONCLUSÃO---------

do salário; 3. décimo terceiro salário; 4. ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; 5. às férias anuais (20 dias úteis), acrescidas de 1/3 constitucional (preavisado e anotado em CTPS); 6. vale transporte; 7. FGTS e seguro desemprego (no valor de um salário mínimo, por um período máximo de três meses, deverá ter trabalhado como doméstico por um período mínimo de quinze meses nos últimos vinte e quatro meses contados da dispensa sem justa causa), se o…

emenda constitucional das domesticas. Temos dois fatores para refletir é preferencial ganhar menos e não ter seus direitos devidamente legalizados, mas ter emprego ou ter um aumento de salário, ter todos os direitos legalizados como hora extra, seguro desemprego, mas ficar desempregada. Vamos abordar alguns desses assuntos nesse trabalho, para sua melhor reflexão. 2. O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS: 2.1 QUAIS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A ABERTURA…

Indeterminado Dispensa sem justa Aviso prévio, guias do FGTS, causa recolhimento da multa de 40%, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, saldo de salário, férias vencidas (se for o caso), guias do Seguro Desemprego (CD/SD) Demissão O empregado tem o dever de préavisar 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, saldo de salário, férias vencidas (se for o caso) Rescisão Indireta Aviso prévio, guias do FGTS, (justa causa do recolhimento da…

condenada a anotação da CTPS do Reclamante. Pagamento do FGTS e a respectiva multa de 40%, relativo a todo período contratual. O direito do reclamante por indenização sem justa causa com o contrato de trabalho em vigência está assegurada pela Lei nº 9.491/97 em seu artigo 18, § 1º, aduz: Art. 18. Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos…

não foi adotada porque elevaria o déficit nas contas públicas FGTS Antes da emenda O recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) era opcional para o empregador doméstico. Depois da emenda (2 de abril) A nova lei tornou obrigatório o recolhimento do FGTS por parte do empregador doméstico. A alíquota é de 8% sobre o salário bruto. Pendências Ainda é necessário definir o modelo de pagamento do FGTS. Há consultores que recomendam que o recolhimento seja…