Rescisão

Trabalho de Departamento Pessoal

Rescisão

SUMÁRIO

1.RESCISÃO 3
Resolução do Contrato:. 3
Resilição do Contrato. 3
Rescisão do Contrato: 3
Cessação do Contrato: 3
2.TIPOS DE RESCISÃO 5
Iniciativa do empregado 5
Iniciativa do empregador 6
Término do contrato a prazo determinado 7
Rescisão do Contrato com Justa Causa 7
Promovida pelo Empregador 8
Promovida pelo empregado 8
Rescisão do contrato por culpa recíproca - ônus das partes 9
3.HOMOLOGAÇAO 10
4.SEGURO DESEMPREGO 11
Quem tem direito ao Seguro-Desemprego? 11
Quando requerer? 12
5.AVISO PRÉVIO 12
6.CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 13
Registro em carteira 13
Rescisão do contrato 13
Auxílio-doença 14
7.RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 15
8.CÁLCULOS 18

1. RESCISÃO
Sua terminologia serve para definir o término da relação. Encontramos nos estudos da relação contratual, tanto no trabalho, como nas demais, outras terminologias que definem mais adequadamente a forma do fim do contrato.
Resolução do Contrato: é uma forma que cabe à parte usar para por fim ao contrato por via judicial. Podemos entender que ocorre quando o empregado pede na justiça o fim do contrato, podendo ser utilizado o art. 483 da CLT.
Resilição do Contrato: é a declaração de vontade de uma das partes, ou de ambas, para por fim ao contrato de forma convencional. Exemplo: despedido sem justa causa, o pedido de demissão e o término do contrato por prazo determinado.
Rescisão do Contrato: é a forma de por fim ao contrato em razão de lesão contratual. Forma-se pelo descumprimento das partes, recíproca ou não, sendo válidos os artigos 482 e 483 da CLT.
Cessação do Contrato: é o fim da relação contratual por motivo de morte. Isso pode ocorrer sendo empregado ou empregador.
Mas o que temos praticado é simplesmente denominar rescisão, para qualquer forma de fim do contrato de trabalho, talvez pela facilidade em se dizer que “acabou”, independente do motivo. Para qualquer situação