RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ____VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF______________________________________ basileiro, solteiro, vendedor, cédula de Identidade nº xxxxxxxxxxxx SSP DF, CPF xxxxxxxxxxxxxx, CTPS nº xxxxxxxxxxxxxxxx, PIS xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado (endereço completo com CEP), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, procuração anexa, com endereço profissional na (enderero profissional), CEP, com fundamento no artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho, ajuizar
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
sob o rito ordinário, com pedido de indenização por danos morais e materiais em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ xxxxxxxxxx, sediada no (endereço completo), pelos motivos de fato e fundamentos de direito adiante aduzidos, articuladamente:
1. DOS FATOS
1.1 O reclamante foi contratado pela reclamada para exercer a função de vendedor externo em (data), tendo seu contrato rescindido sem justo motivo em 21/09/2012. Cumpriu aviso prévio de 23/08/2012 a 21/09/2012, conforme consta na TRCT.
1.2 Recebia o reclamante a título de salário registrado inicialmente em sua CTPS a importância de R$ 900,00 por mês, bem como, acertado verbalmente, o pagamento de comissões sobre o valor das vendas realizadas no mês, com percentuais de acordo com a planilha abaixo:
COMISSÕES
Até R$ 15.000,00
0%
Até R$ 25.000,00
3%
Até R$ 35.000,00
4%
Até R$ 50.000,00
5%
Acima R$ 50.000,00
6%
1.3 Vale detalhar que no primeiro momento, entre outubro e dezembro de 2011, o pagamento das comissões eram efetuados no próprio estabelecimento, e nos meses subsequentes, do Contrato de Trabalho, a Reclamada não honrou com os pagamentos das comissões a que o Reclamante fazia jus, de janeiro a setembro de 2012.
1.4 O Reclamante utilizava-se diariamente do seu veículo particular para o exercício de suas funções, encontra-se implícita na relação de emprego havida entre as partes a natureza contratual