Fgts E Finsocial

de entrega GPS (Guia da Previdência Social) ao sindicato profissional - Comprovante de pagamento de benefícios reembolsados pelo INSS - Comunicação do Aviso Prévio - Contrato de trabalho - DARF´s - PIS (Programa de Integração Social) - Depósitos do FGTS Início da Contagem Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho Amparo Legal Inciso XXIX.art.7º CF, art. 11CLT Inciso XXIX.art.7º CF, art. 11CLT Item 7.4.5 Poraria SSST…

contribuição sindical e a contribuição confederativa ........................ 10 3.3.2. As contribuições para a seguridade social ............................................. 10 3.3.3. A CPMF, a COFINS, a CSSL, o PIS/PASEP, o FGTS e o FINSOCIAL ........ 11 3.3.4. A COSIP ................................................................................................ 11 3.3.5. A CIDE sobre derivados de petróleo, gás natural e álcool…

do Tempo de Serviço O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado em 1966 e atualmente regulado pela Lei nº 8.036, é um conjunto de recursos financeiros administrados pelo Estado brasileiro com a finalidade principal de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, sendo também destinado a investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. A principal fonte de recursos do FGTS são os depósitos mensais dos empregadores nas contas…

Lei 8.870/94). 5. Recolhimento para FINSOCIAL e PIS-PASEP: até o último dia útil da quinzena subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores (art. 83, III, Lei 8.981/95) 6. Fazer o recolhimento do imposto de renda, descontado na fonte, dos salários, comissões, honorários, fretes, pró-labore etc., até o último dia útil do primeiro decêndio do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. 7. De 1º ao dia 7, fazer o recolhimento dos depósitos do FGTS das remunerações pagas no…

Os Principais tipos de impostos. Os impostos brasileiros são divididos em três partes Federal, Estadual e Municipal. Impostos Federais. IOF, IPI, IRPF, IRPJ, ITR, CIDE, COFINS, CPMF, CSLL, FGTS, INSS e PIS/PASEP. Agora vou explicar um de cada vez: IOF: (Imposto sobre Operações Financeiras é um imposto federal, ou seja, apenas a União tem competência para instituí-lo, segundo o Artigo 153, V, da Constituição Federal). O IOF é cobrado nos seguintes casos: Nas operações relativas

BREVE HISTÓRICO DO FGTS 1 INTRODUÇÃO O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS foi criado em SET/66, objetivando regularizar a relação Empregado x Empregador, tendo em vista os conflitos de interesse existentes à época, como também, constituir um pecúlio para o trabalhador quando de sua aposentadoria, ou ainda, por ocasião da rescisão de seu contrato de trabalho. A partir de novembro de 1986, passou a ser administrado pela CAIXA, ocasião em que apresentava patrimônio da ordem de US$ 15

Depósitos do FGTS | 30 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado | Documentos das entidades isentas de contribuição previdenciária (Livro Razão, balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício etc.)Livro Diário | 10 anospermanente | Primeiro dia do exercício seguinte | Ficha de Acidente do Trabalho e Formulário Resumo Estatístico Anual | 03 anos | Primeiro dia do exercício seguinte | FINSOCIAL –…

MANDATO PARA ATUAR NESTE PROCESSO. Dessume-se da redação dos artigos 38 do CPC e 654, § 1º, do Código Civil que inexiste exigência de que conste no instrumento... STJ - REsp 286906 / RS RECURSO ESPECIAL 2000/0116944-0 JURISPRUDÊNCIAPROCESSUAL CIVIL - FGTS - PROCURAÇÃO - PODERES ESPECIAIS - RECONHECIMENTO DE FIRMA - ART. 38 DO CPC - EXIGÊNCIA QUE SE CONDICIONA À NATUREZA DA OBRIGAÇÃO A SER EXECUTADA. 1. A atual redação do art. 38 (Lei 8.952/94) dispensou do reconhecimento de firma a…

| |2- | | FGTS ..................................................................................................... | | | |8%

PIS, FINSOCIAL e COFINS (estes últimos são recolhidos na fonte, se o recebedor dos serviços for pessoa jurídica empresa). Caso você não tenha inscrição municipal como autônomo, a empresa que receber os serviços deverá reter na fonte e recolher os tributos devidos, pagando-lhe o valor líquido. Os Principais tipos de impostos. Os impostos brasileiros são divididos em três partes Federal, Estadual e Municipal. Impostos Federais. IOF, IPI, IRPF, IRPJ, ITR, CIDE, COFINS, CPMF, CSLL,…