Fgts E Finsocial

Número de funcionários 2 Encargos Encargo Valor %incidente INSS R$ 72,00 12 FGTS R$ 48,00 8 RAT (Risco de Acidente de Trabalho) R$ 24,00 4 Sistema S (SESI/SENAI) R$ 34,80 5,8 13º salário 1/12 R$ 50,40 8,4 Férias 1/12 R$ 50,40 8,4 1/3 férias R$ 16,80 2,8 FGTS sobre férias (salário + 1/3) R$ 16,00 2 INSS sobre férias (salário +1/3) R$ 16,00 2 Multa sobre o FGTS R$ 24,00 4 Total Incidente sobre o salário R$ 352,40 57,4 Custo Total…

Regime jurídico estatutário federal, sendo administrado pelo Banco do Brasil.1 O PIS/PASEP é um número cadastrado (de onze dígitos decimais) através de Documento de Cadastro do NIS (DCN) e Cartão de CNPJ, sendo que este serve para dar segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração. O Programa de Integração é um programa de complementação de renda governamental. Até a Constituição de 1988, a taxa PIS-COFINS era destinada para quotas deste programa, sendo que o rendimento destas…

justa; as regras de hermenêutica têm sempre esse sentido, orientando o intérprete, pelo menos, a resultados razoáveis." b) - "O pano de fundo deste julgamento, portanto, é esse: ou as empresas que recolheram indevidamente a Contribuição para o Finsocial têm o direito de compensar os respectivos valores com aqueles devidos a título de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, ou devem se sujeitar ao regime do precatório." c) - "A Lei nº 5.172, de 1966, que…

exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado Temporário Contrato de trabalho Indeterminado Permanente DARF´s – PIS (Programa de Integração Social) 10 anos Data do recolhimento Temporário Depósitos do FGTS 30 anos Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado Permanente Comunicação do Aviso Prévio 5 anos Retroativo à data de extinção do contrato de trabalho Temporário…

serviço, empresas públicas e sociedades de economia mista. O Programa de Integração Social é um número cadastrado (de onze dígitos decimais), através de Documento de Cadastro do Trabalhador e Cartão de CNPJ, sendo que este serve para dar segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração Social. Este é um Programa de complementação de renda onde até a constituição de 1988, destinava a taxa PIS-COFINS para quotas deste Programa, sendo que o rendimento destas quotas podem ser sacadas…

responsabilidade limitada cuja receita brutal anual não supere os limites estabelecidos (normalmente todos os anos) pela autoridade fiscal. DIREITO TRIBUTÁRIO, CHIMENTI, Ricardo Cunha. Ed.Saraiva São Paulo, 2010 A COFINS substituiu o FINSOCIAL, que, inicialmente tinha uma alíquota de 0,5% e tinha por escopo custear segundo (HARADA 2010 P 332) “investimentos de caráter assistencial em alimentação, habitação popular, saúde, educação e amparo ao pequeno agricultor”. A…

em dinheiro. FGTS SÚMULA 459: A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao fundo. SÚMULA 445: As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial a data em que deveriam ter sido creditadas SÚMULA 398: A prescrição da ação para pleitear os juros progressivos sobre os saldos de conta vinculada do FGTS não…

inferior ao observado até 1983, oscilando entre 23,4 e 24,3%, com exceção de 1986, ano do Plano Cruzado, em que atingiu 26,5%. Embora o esforço legislativo tenha comprometido a qualidade da tributação, inclusive criando mais um tributo cumulativo, o Finsocial -- contribuição para o Fundo de Financiamento Social -- , e transformando o IPI e o ICM em tributos pouco semelhantes ao que se concebe ser um imposto sobre o valor adicionado, a preservação de seu nível foi essencial para que,…

saldo, podendo receber apenas o abono salarial, se tiverem direito a ele. O PIS/PASEP é: * Número cadastrado (de onze dígitos decimais) através de Documento de Cadastro do Trabalhador e Cartão de CNPJ, sendo que este serve para dar segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração que é: * Um programa de complementação de renda governamental onde até a constituição de 1988, destinava a taxa PIS-COFINS para quotas deste programa sendo que o rendimento destas quotas podem ser…

à postulante da colaboração financeira/á empresa prestadora de garantia; continuação CND do INSS, comprovação da entrega Rais, comprovação de que a empresa está em dia com as obrigações relativas ao FGTS; Comprovante de quitação com os tributos e contribuições sociais, inclusive finsocial e pis/pasep (anexo 7); Certidões das repartições no âmbito nacional; Certificado de cadastro, expedido pela INCRA e prova de quitação do imposto territorial rural (anexo 8); continuação…