Fgts Alimentos

anexo, vem à presença de V.Excelência requerer a liberação do FGTS, retido pela Caixa Economica Federal, correspondente ao valor de 15% do FGTS. ALVARÁ JUDICIAL Nos termos da Lei nº 6.858 de 24 de novembro de 1980 e art. 1.037 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1. O Requerente é filho de ARNALDO CEZAR GALVÃO LIMA. Que ao ir receber o FGTS, teve o mesmo retido pela Caixa Economica…

no CPF/MF sob n. xxxxxxxxxx, com endereço na Rua (endereço e cep), por seu advogado, que esta subescreve (mandato incluso), com endereço à Rua (endereço e cep), onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, observando-se o procedimento especial previsto na Lei n. 5.478/68-LA (art. 13), em face de BELTRANO, brasileiro, menor, nascido em xx/xx/xxxx, representado por sua genitora, (NOME DA GENITORA), ambos…

brasileira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº _____, e no CPF/MF sob o n.º XXX, ambos residentes e domiciliados na Rua Luiz XXX, nº XX, XXX, Rio de Janeiro, RJ, CEP XXX, vem respeitosamente, com fulcro na Lei 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXX, brasileiro, solteiro, portador da identidade de n.º XXX, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob n.º XXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XXXX, Rio de Janeiro, RJ, CEP XXX, pelos motivos de…

vem, perante V. Exª, por sua procuradora que a esta subscreve, integrante do Núcleo de Prática Jurídica Dr. Pedro Monteiro Chaves da UBM – Centro Universitário de Barra Mansa, Unidade Cicuta para C O N T E S T A R Ação de Oferecimento de Alimentos que lhe é proposta por JOÃO ALVES DA SILVA, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: INICIALMENTE Alegam não possuir condições financeiras para arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem…

de dependente ocorre: - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; - para a companheira ou companheiro, pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for garantida a prestação de alimentos; - para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem 21 anos de idade ou pela emancipação, salvo se…

a inépcia da inicial. (TRT/RS – 4ª Região – Ac. RO 1.212/92 – Relator: Juiz Fabiano de Castilhos Bertoluci)". O reclamante ajuíza a presente ação requerendo: indenização por danos morais, prestação de alimentos durante 61 (sessenta e um) anos, recolhimento do FGTS e do INSS. Para tanto, alega na inicial que laborava para a empresa no corte de cana-de-açúcar e que sofrera acidente de trabalho, sem sequer informar o período que laborou para a empresa. Afirma ainda, que o…

de dependente ocorre: • para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; • para a companheira ou companheiro, pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for garantida a prestação de alimentos; • para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem 21 anos de idade ou pela emancipação, salvo se…

18.935,45 | 9.038,42 | 59.856,22 | FGTS | 1.762,53 | 6.654,61 | 4.999,08 | 2.386,20 | 15.802,42 | INSS S/FER | 562,97 | 2.125,57 | 1.596,77 | 762,18 | 5.047,49 | FGTS S/FER | 195,82 | 739,33 | 555,40 | 265,11 | 1.755,65 | INSS S/13o | 422,10 | 1.593,70 | 1.197,22 | 571,47 | 3.784,48 | FGTS S/13o | 146,82 | 554,33 |

oriundos de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) depositados em nome do executado em contas bancárias da Caixa Econômica Federal, sendo que o pedido encontra fundamento em decisão do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÉBITO ALIMENTAR - PENHORA DE NUMERÁRIO CONSTANTE NO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) EM NOME DO TRABALHADOR/ALIMENTANTE - COMPETÊNCIA DAS TURMAS DA SEGUNDA SEÇÃO - VERIFICAÇÃO - HIPÓTESES DE LEVANTAMENTO…

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. O fundo criado pelo Governo Federal com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a formação de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No inicio de cada mês, as empresas devem depositar, em contas abertas na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome dos seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O FGTS foi constituído pelo total…