Em Abril De 1993 Alberto Ocasionou

pretendia uma maior celeridade e autonomia para que as partes pudessem eleger a forma com que desejariam dissolver seus conflitos de interesses. Destarte, o efeito pretendido não se verificou, mormente em razão da permanência da centralização, que ocasionou um obstáculo ao interesse das partes, tendo em vista a excessiva lentidão das vias ordinárias e a burocracia ineficiente. Diante desse desate, afigura-se o juízo arbitral um meio pelo qual o árbitro não poderia, em hipótese…

abordado o tema referente à competência para ajuizar a ação cobrança de honorários advocatícios, que vem gerando grande divergência doutrinária e jurisprudencial, vindo a ser editada uma súmula (363) pelo STJ com o intuito de resolver a questão, o ocasionou outra discussão, desta vez, acerca de sua inconstitucionalidade. Ao final, será demonstrada e analisada a posição jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do tema da presente e como estão agindo atualmente em relação ao assunto.

escritorio@francavianaadvogados.adv FRANÇA VIANA Advogados www.francavianaadvogados.adv.br DA COBRANÇA INDEVIDA E DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA Verifica-se, in casu, a negligência da Ré nº. 01 (FIDC NPL/Recovery) perante o Requerente, vez que ocasionou um enorme abalo em sua imagem, haja vista ele, agora, ver-se obrigado a ingressar com ação judicial, visando à reparação de dano que sofreu. O Código Civil assim determina: "art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária,…

outras (ilícitas ou ilegítimas) MARTINS, Pedro Batista. Comentários ao Código de Processo Civil. V. 2. p. 383. PINTO, Alexandre Guimarães Gavião. A prova ilícita, considerada como violação a direito fundamental. Disponível em . Acessado em 11. Abril 09. 28 PINHEIRO, 2007, p. 164. 29 MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 5ª edição, Ed. Atlas, 1999, p. 114. 30 A palavra locus (plural loci) significa "lugar",em latim. Disponivel em . acesso em 02. nov 2009. 27 26 24 passaram a

para afastar os outros pretendentes e em meio a uma briga entre Negreiro e o Inglês Gainer, Clemência descobre que Gainer está interessado nela e pede-o em casamento. Alberto, o marido de Clemência que aparecera alegando ter escapado da guerra, a surpreende nesse exato momento e uma briga generalizada começa. Gainer foge, Alberto acaba perdoando a esposa e promete a mão de Mariquinha a Felício, devido sua fidelidade, e Negreiro simplesmente sobra, ficando sozinho. 4. O Bom…

a contar após o término do cargo em comissão ou da função de confiança. Ora, tendo sido mandato do ex-prefeito em 31.12.2004, em e a ação distribuída em 18.12.2009, sendo, notificado, apenas, para a apresentação de alegações formais, em final de abril de 2010, , não se tem dúvida de que tal pretensão exordial foi alcançada pela prescrição. (Resp 710.701- Min Eliana Calmon, DJ 19,.12.2005). Em sentido legal, pode-se afirmar que a prescrição ora alcançada exprime o modo pelo qual o…

hoje, podemos perceber todo o processo de evolução pelo qual o Brasil passou. Quem vai fazer com que a nossa Carta Magna se torne algo importante somos nós mesmos. E isso depende da nossa participação enquanto cidadãos na busca de uma vida digna”. Em 1993, como determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo do País, entre Monarquia e República, e o sistema de governo, podendo optar entre o Presidencialismo e o…

uma estrutura menor em comparação às outras bergamotas, de ser adocicada e cheia de caldo, e de sua casca ser mais fina e presa nos gomos do que a das outras. Uma árvore de porte mediano atinge até 4 m de altura . Ela tem sua frutificação entre abril e outubro e prefere regiões de climas quentes, adaptando-se a qualquer tipo de solo (Roseani Borges 2008). Figura 1: Bergamota Morgote(CitrussinensisL. OsbeckxCitrusreticulata Blanco). FONTE: Os autores, 2012. 5.1.2…

de caráter local e global originados de uma produção que, no passado, não levava em consideração as questões ambientais envolvidas ao longo de todo processo e do crescimento populacional acelerado e concentrado que esse desenvolvimento industrial ocasionou. O descaso com os resíduos gerados pela população e pelo processo produtivo industrial resultou na agressão intensa ao meio ambiente, gerando anomalias ambientais de grande repercussão, como por exemplo, o agravamento do efeito estufa…

teorias em ciências sociais, particularmente em administração estratégica, utilizando como guia as obras de BUNGE (1996; 1999), e SNOW; THOMAS (1994). Em seguida 5 apresentar-se-á o estado da arte sobre a Teoria da Firma e de seu Crescimento (COASE, 1993, CHANDLER, 1977; 1990; PENROSE, 1959; STABUCK, 1965) e o framework de Traços Organizacionais proposto por FLECK (2003a; 2005), que sintetiza em múltiplos níveis, o mecanismo de propensão das firmas à autoperpetuação ou à…