CASO CONCRETO RESPONSABILIDADE CIVIL

Caso Concreto: 01Um prisioneiro do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro faleceu acometido de pneumonia. A viúva propõe ação indenizatória contra o Estado sob o fundamento de que a este cabia zelar pela integridade física do seu marido. Assiste-lhe razão? Resposta fundamentada. RESPOSTA:. A responsabilidade do Estado é uma rega objetiva fundamentada na teoria do risco administrativo. Todavia também existe a culpa anônima ou falta de serviço, seja porque não funcionou quando deveria ou funcionou mal e tardiamente, é a responsabilidade subjetiva. Tem que se comprovar a culpa art. 186 do CC, caso em que, se houver falta de serviço ou serviço mal prestado e este ser configurado responderá neste caso o Estado pelo falecimento. CICLANO adquiriu vidros na loja X, fabricados por Indústria Y, para colocá-los na janela de sua casa. Atendidas as regras técnicas para instalação do referido material, uma semana depois o vidro veio a estilhaçar-se sem uma causalidade externa aparente, tão pouco por conduta do próprio comprador. O evento causou ferimentos no rosto da esposa de João, que necessitou de internação hospitalar por 10 dias. Quem pode pleitear indenização, contra quem, com que fundamento? Resposta fundamentada . Gabarito: RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE. Há no caso relação de consumo, porque CICLANO é o destinatário final do produto – vidros instalados em sua casa. Se os vidros foram instalados corretamente e mesmo assim vieram a estilhaçar sem uma

DISCIPLINA: Responsabilidade Civil ------------------------------------------------- CAMPUS: TOM JOBIM SEMANA 08 correção 30/10/2012 Caso concreto 01 Em ação ressarcitória, movida contra o Banco Quebrado S/A, pleiteia o autor indenização por dano morais e materiais decorrentes da queda de um letreiro de propaganda que se encontrava instalado na fachada do prédio onde funciona uma das agências do réu. Em contestação, o réu não nega que a…

|fulminante, morrendo no local. Antonio responde civilmente pela morte de | | |José? Por que? Resposta fundamentada. | | | | | |Na culpa lato sensu é corrreto dizer que abrange: a) o dolo e a culpa em | | …

CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de Roberto (autor da agressão física) e também contra o Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste último decorre do fato de ter o seu preposto – responsável pela manobra dos veículos na garagem - presenciado a agressão e nada…

ANALISAR as espécies de responsabilidade;  COMPREENDER  IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude os pressupostos da responsabilidade civil; diante do caso concreto;  ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em lícito. Estrutura de conteúdo 1. Conceito de responsabilidade 2. Ato ilícito 2.1. Ato ilícito em sentido amplo 2.2. Ato ilícito em sentido estrito 3.Pressupostos da responsabilidade civil 3.1. Conduta 3.2. Nexo…

as espécies de responsabilidade; • COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil; • IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto; • ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em lícito. Estrutura de conteúdo 1. Conceito de responsabilidade 2. Ato ilícito 2.1. Ato ilícito em sentido amplo 2.2. Ato ilícito em sentido estrito 3.Pressupostos da responsabilidade civil 3.1. Conduta 3.2. Nexo causal 3.3. Dano …

Direito Civil III 1 - Pagamento - Qual a diferença entre pagamento direito e pagamento indireto? Segundo Maria Helena Diniz “O pagamento direto oi execução voluntária da obrigação pelo devedor, que, conforme a natureza da relação obrigacional, entrega certo bem, pratica uma ação ou se abstém de determinado ato. Pelo pagamento indireto, mediante consignação, sub-rogação, imputação dopagamento, dação em pagamento, novação,…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...11 PESQUISA JURISPRUDÊNCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..15 Relacionadas à Assistência Judiciária Gratuita. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15 Relacionadas ao DPVAT. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27 Relacionadas à Reparação de Danos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 Relacionadas a…

é dada aos novos caminhos traçados pela responsabilidade civil na doutrina e na jurisprudência, bem como aos novos institutos trazidos pela nova lei. O autor procurou usar a mesma linguagem simples e objetiva dos demais trabalhos, sem deixar de dar ênfase especial às questões que demandam maior profundidade teórica e prática, quando assim exige o aspecto estudado. Sempre que conveniente, foi feita referência aos institutos do Processo Civil relacionados com os temas da…

direitos de autor (Lei n' 9.ó10/98) é cr,. ine estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n' 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no BrasillPrinreà in Brazil ""'Eí 'ii!Ei1 Editora Atlas S_'\. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elisios) 01203-904 São Paulo (SP) Tei.: (Oll) 3357-9144 www.EditoraAtlas.com.br • Sumário Apresentação, ;9..'< Prefácio à. 4" Edição, xxi Objetivo do Trabalho, xxv Capítulo I -…