Responsabilidade civil

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2136 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
-------------------------------------------------
COLETANEA DE EXERCICIOS UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ
-------------------------------------------------
DISCIPLINA: Responsabilidade Civil
-------------------------------------------------
CAMPUS: TOM JOBIM SEMANA 08 correção 30/10/2012

Caso concreto 01
Em ação ressarcitória,movida contra o Banco Quebrado S/A, pleiteia o autor indenização por dano morais e materiais decorrentes da queda de um letreiro de propaganda que se encontrava instalado na fachada do prédio onde funciona uma das agências do réu. Em contestação, o réu não nega que a queda do letreiro feriu o autor, mas alega ser parte passiva ilegítima, uma vez que o imóvel não lhe pertence, sendo apenas locatário.No mérito, sustenta que o autor não provou a sua culpa, ensejadora da responsabilidade civil, e, ainda, que tomou todas as providências exigíveis, contratando firma especializada do letreiro, que assumiu toda a responsabilidade pela instalação. Decida a questão, indicando os dispositivos legais aplicáveis.

Resposta:
Trata-se de responsabilidade extracontratual objetiva em que o habitante daedificação responde independentemente de culpa, sendo assim não há o que se falar em excludente da responsabilidade civil por culpa exclusiva de terceiro (empresa que colocou o letreiro). Haja vista que após a indenização da vitima por dano, a instituição bancaria tem o direito de regresso contra a empresa contrada. Art.186, 937§8CDC.
Enquanto estavam no cinema, o cachorro de Mário e Maria saiupela porta do terraço, subiu no parapeito e caiu do 9º andar sobre Antônio que passava pela rua. Gravemente ferido, Antônio ficou internado um mês e sofreu redução permanente de sua capacidade laborativa de 30%. Antônio quer ser indenizado. No caso pode-se dizer:
a) Antônio poderá pleitear indenização de Mário e Maria; (verdadeira)
b) A ação indenizatória terá por fundamento o art.936 do CódigoCivil; (falsa)
c) Antônio poderá pleitear indenização por danos materiais (dano emergente e lucro cessante) e danos morais; (verdadeira)
d) Trata-se de responsabilidade objetiva extracontratual; (verdadeira)
e) Antônio terá que provar a culpa de Mario e Maria por se tratar de responsabilidade subjetiva. (falsa)
1. todas as afirmativas são corretas; 2. todas as afirmativas são incorretas; 3.apenas as afirmativas das letras b e e estão incorretas; 4. apenas as afirmativas das letra a e d estão

-------------------------------------------------
COLETANEA DE EXERCICIOS UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ
-------------------------------------------------
DISCIPLINA: Responsabilidade Civil
-------------------------------------------------
CAMPUS: TOM JOBIMSEMANA 09

CASO CONCRETO
Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais.
Provado que o projétil partiu efetivamente da referidatroca de tiros, examine a responsabilidade do Estado nas seguintes hipóteses: a) a bala partiu da arma do traficante; b) a bala partiu da arma do policial; c) não foi possível apurar de que a arma partiu a bala. Resposta Fundamente sua resposta com base na lei, na doutrina e na jurisprudência.
Resposta:
Tratando-se de responsabilidade do estado. No caso em tela a ação desordenada do agente publicaque propiciou a lesão sendo assim, pouco importa de onde partiu a bala.
CASO CONCRETO
Camelôs do Rio promoveram violenta manifestação nas ruas do Centro contra a repressão ao comércio ilegal. Entre os muitos detidos pela Guarda Municipal, encontrava-se Carlos Chaves, empregado há mais de 10 anos de uma das lojas situadas na área de conflito e que não participava da manifestação. Provado o...
tracking img