advogada

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ____1ª VARA DO TRABALHO DE ______________- _____. PROCESSO N. / - Distribuição por Dependência MEDIDA CAUTELAR INOMINADA __________, brasileiro, solteiro, Topógrafo, portador da CTPS n._______-série_____/SC, PIS N. _____, RG ______-SSP/SC, residente e domiciliada na Rua__________, n. ____, Bairro_____, CEP____, no município de _________, Estado de ______________, vem, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados, deduzir MEDIDA CAUTELAR INOMINADA com pedido LIMINAR em relação à __________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ____/___/___, estabelecida na Av. _____, n. ____, CEP______, nesta cidade de ___________, Estado de _______, pelos seguintes fundamentos de fato e de direito: 1.DOS FATOS – O Reclamante trabalhou para a Reclamada na condição de empregado, sendo certo que moveu ação trabalhista (Processo Principal), que redundou em um acordo judicial, porém, não cumprido pela empresa Reclamada. Por outro lado, através de cópia do PROCESSO n. ____/----, que tramita pelo Fórum Trabalhista da Comarca de _________ (doc. anexo), verificou-se que a empresa Reclamada sofreu o bloqueio de todos os seus créditos existentes perante o _______, na forma do Despacho de fls. 105 do Proc. _____. Os valores bloqueados foram depositados mediante GUIAS DE DEPÓSITOS NS. 565/99 (R$ 27.739,10), 564/99 (R$ 68.051,06) e 566/00 (R$ 23.593,910), que

IV ESTUDO PRELIMINAR PARA PROVA DE EXAME AGENDADA PARA O DIA 23/06/2014 A prova conterá 3 questões – 1 caso prático (05 pontos) e 02 perguntas objetivas (2,5 pontos cada). Caso 1 O Juiz de Direito da 3ª Vara de Crucilândia/MG suscitou um conflito positivo de competência com a Vara do Trabalho de Bonfim/MG. Alegou que deferiu o processamento da Falência da Matuzinhos - Indústria e Comércio de Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda, determinando a suspensão de todas as ações e…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 6 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: (OAB/FGV 2013.1) DEMÉTRIO ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de multas previstas no instrumento normativo de sua categoria, cujo destinatário é o empregado lesado, em virtude do descumprimento, pelo empregador, da quitação do adicional de 50% sobre as horas extras e do acréscimo de 1/3 nas férias. Em contestação, a reclamada…

PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Dissídio Individual Objetivos O aluno terá que conhecer os procedimentos trabalhistas e saber quais as regras que regem ditos procedimentos, especialmente quando será adotado o rito sumaríssimo e suas peculiaridades. Deverá, ainda, saber como elaborar uma petição inicial trabalhista no que se refere aos requisitos da…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMOSA Autos do Processo nº.: ______ EMPRESA A, qualificação completa, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, que tramita pelo rito _________, movida por LUIZ, qualificação completa, inconformado com a sentença de fls., vem a este juízo, tempestivamente, com escopo no art. 895, “a” da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho – TRT 18ª Região, apresentando as razões anexas, assim como o…

Curso: Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho Professor: Alessandro Fernandes Iannone Período Letivo: 2014 Semestre: 1º Turma: Nível IX Carga Horária: 80 hs Trabalho 2º bimestre – valor 2 pontos Data da entrega: IMPRETERIVELMENTE até a data da segunda avaliação 1) No dia 23/05/2003, Paulo apresentou reclamação verbal perante o distribuidor do fórum trabalhista, o qual, após livre distribuição, o encaminhou para a 1ª Vara do Trabalho de Campinas. Entretanto,…

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais Objetivos O aluno deve conhecer as regras de início e contagem do prazo processual trabalhista, as peculiaridades no que se refere às nulidades processuais, eis que diferem das normas do processo civil, na medida em que a parte deverá arguir a nulidade na…

CASO 4 CASO CONCRETO: Em ação trabalhista que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG foi expedida notificação postal no dia 15.09.2010, quarta-feira, dando ciência às Partes da sentença proferida no julgamento daquela demanda. Considerando que o prazo recursal é de 8 (oito) dias, quando termina o prazo para a interposição do recurso? Justifique. Termina no dia 27/09/2010, a contagem começa a contar no dia 20.09.2010 na justiça do trabalho, a notificação se dá em 48…

empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1º Vara do Trabalho de Formosa –GO, pertencente à 18ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por justa causa por motivo de desídia. Mesmo tendo restado provadas, pelos cartões …

Caso Concreto Em ação trabalhista que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG foi expedida notificação postal no dia 15.09.2010, quarta-feira, dando ciência às Partes da sentença proferida no julgamento daquela demanda. Considerando que o prazo recursal é de 8 (oito) dias, quando termina o prazo para a interposição do recurso? Justifique. O prazo fatal para a interposição do recurso será no dia 23/09/2010 quinta-feira. Questão Objetiva 01 (ADVOGADO –…