CASOS CONCRETOS DE PROC. DO TRABALHO I

407 palavras 2 páginas

CASO 4
CASO CONCRETO: Em ação trabalhista que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG foi expedida notificação postal no dia 15.09.2010, quarta-feira, dando ciência às Partes da sentença proferida no julgamento daquela demanda. Considerando que o prazo recursal é de 8 (oito) dias, quando termina o prazo para a interposição do recurso? Justifique.

Termina no dia 27/09/2010, a contagem começa a contar no dia 20.09.2010 na justiça do trabalho, a notificação se dá em 48 horas após a postagem da notificação no caso concreto ele seria notificado no dia 17.09.2010(sexta-feira) e começava a contar a partir do dia 20/09/2010 por ser o 1° dia útil (se inclui na contagem) e terminaria no dia 27/09/2010 por ser o 8° dia.
QUESTÕES OBJETIVAS (ADVOGADO - BADESC 2010 /PROVA 16.05.2010 - FGV) - Com relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, analise as alternativas a seguir:

I. Haverá nulidade quando do ato processual puder resultar prejuízo às partes litigantes, ou se houver prejuízo ao direito financeiro ou econômico, decorrente do conflito de direito material.
II. II. A incompetência do juízo não poderá ser declarada ex officio pelo magistrado, mas somente arguida pela parte interessada, no primeiro momento em que puder falar nos autos.
III. III. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência. Assinale:
(A) se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa III estiver correta.
(C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
(D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

02. (CESPE/OAB 2010.1) Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.
a) Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer. b) Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática

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