Processo do trabalho i

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Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO


DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Título
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
4
Tema
Atos, Termos,Prazos e Nulidades Processuais
Objetivos
O aluno deve conhecer as regras de início e contagem do prazo processual trabalhista, as peculiaridades no que se refere às nulidades processuais, eis quediferem das normas do processo civil, na medida em que a parte deverá arguir a nulidade na primeira oportunidade que tiver para falar nos autos ou em audiência, sob pena de preclusão.
Estrutura doConteúdo
Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais. Atos processuais: conceito; classificação; comunicação dos atos. Prazos processuais: contagem dos prazos; principais prazos trabalhistas. Nulidadesprocessuais: conceito; espécies de vícios dos atos processuais; princípios; nulidades no Processo do Trabalho.
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO: Em ação trabalhista que tramita na 1ª Vara doTrabalho de Belo Horizonte/MG foi expedida notificação postal no dia 15.09.2010, quarta-feira, dando ciência às Partes da sentença proferida no julgamento daquela demanda. Considerando que o prazorecursal é de 8 (oito) dias, quando termina o prazo para a interposição do recurso? Justifique.
R_ Termina no dia 28.09.2010; art. 184 do CPC, exclui o primeiro dia e inclui o ultimo, a contagem começano dia 20.09.2010 porque é o primeiro dia útil.

QUESTÕES OBJETIVAS (ADVOGADO - BADESC ? 2010 /PROVA 16.05.2010 - FGV) - Com relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça doTrabalho, analise as alternativas a seguir:
I. Haverá nulidade quando do ato processual puder resultar prejuízo às partes litigantes, ou se houver prejuízo ao direito financeiro ou econômico,decorrente do conflito de direito material.
II. II. A incompetência do juízo não poderá ser declarada ex officio pelo magistrado, mas somente arguida pela parte interessada, no primeiro momento em...
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