Processo do trabalho i

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (421 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 1 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO


DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – DÉBORA VIEIRA

Título
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
1Tema
Introdução ao Direito Processual do Trabalho
Objetivos
O aluno deve conhecer os princípios básicos do processo do trabalho e compreender que suas peculiaridades estão diretamente relacionadasao escopo desse ramo do direito processual, que visa a rápida entrega da prestação jurisdicional, na medida em que tem como principal atribuição resolver os conflitos de interesses que envolvemtrabalhadores hipossuficientes.
Estrutura do Conteúdo
Introdução ao Direito Processual do Trabalho: conceito, evolução, autonomia. Princípios orientadores do processo do trabalho.
Aplicação PráticaTeórica
CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe:“Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito,respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com base na situação apresentada indique e explique o princípio de processo do trabalhocontido no referido comando constitucional.
R_ O Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, em julgamento que certamente entrará para a história, interpretou o art. 114 daConstituição Federal de 1988 no sentido que ora defendemos, notadamente no que diz respeito ao princípio da competência material natural específica, sustentando que ainda que o mérito da questão envolvanormas de Direito Civil, a competência deve ser da Justiça do Trabalho, caso a controvérsia seja decorrente da relação de emprego. Em face dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e...
tracking img