processo trabalho I

Questionário 01. (exercício individual e manuscrito à tinta) Somente serão pontuados os questionários disponibilizados neste semestre. Questionários de semestres anteriores terão atribuídos a nota zero. Data limite de entrega: 18.05.2015

1) Conceitue e diferencie as fontes materiais, formais autônomas e heterônomas. Elas incidem no Processo do Trabalho? Explique.

Fonte material: fatos históricos e acontecimentos vivenciados pelo homem, de caráter politico, filosófico, social e econômico que influenciam no momento posterior, ou seja, momento do surgimento das normas.
Fonte Formal: diz respeito ao momento da criação da norma e sua revelação para o mundo exterior. É a criação propriamente dita da norma.
Fonte Autônoma: Aquela em que o Estado não intervém na criação da norma. São os próprios destinatários das normas quem as irá criar. Exemplo: convenção e acordos coletivos (dispõem sobre normas de direito material, nunca sobre processo).
Fonte heterônoma: é aquela que advém do Estado, ou seja, o Estado cria a norma.

Todas as fontes citadas acima incidem no processo do trabalho, pois são as responsáveis diretas pela criação, elaboração e fundamentação de toda ciência jurídica processual trabalhista, produzindo e justificando a edição de leis e normas de natureza processual que atualmente regulamentam a grande maioria dos processos e procedimentos existentes no ordenamento jurídico trabalhista.

2) Descreva as correntes que informam a autonomia do Processo do Trabalho. Qual delas prevalece? Justifique.

Teoria Monista da autonomia: dispõe que o direito processual é um só, indivisível. Teoria ultrapassada.
Teoria dualista da autonomia: dispõe que o processo do trabalho é ramo autônomo, desvinculado de todos os demais. Assim, não advém do processo civil, e nem esta atrelado a ele. Tem autonomia legislativa, é esta teoria que prevalece.

3) Aponte pelo menos quatro características peculiares do Processo do Trabalho que o distingue do Processo Civil.

4) Descreva os