Processo do trabalho i

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Título
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
2
Tema
Solução dos Conflitos Trabalhistas e do Judiciário Trabalhista
Objetivos
O aluno deve conhecer as formas de solução dos conflitos, especialmente no que se refere às comissões de conciliação prévia. Deve saber as regras previstas para a instituição e funcionamento dessas comissões e quais os efeitos do acordo firmado na comissão de conciliação prévia. Deve, ainda, identificar os órgãos que compõem a estrutura da Justiça de Trabalho e compreender que o processo poderá tramitar até ao órgão máximo da Justiça do Trabalho, com a interposição de recursos, podendo, inclusive, sair da esfera trabalhista na hipótese de violação à Constituição Federal.
Estrutura do Conteúdo
Solução dos Conflitos Trabalhistas: autodefesa, autocomposição e heterocomposição. Comissões de conciliação prévia. Do Judiciário Trabalhista: Poder Judiciário; Organização, composição e funcionamento da Justiça do Trabalho.
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO: (CESPE/OAB 2009.3) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na referida conciliação, sob a alegação de que o termo de ajuste em discussão dera quitação somente ao que fora objeto da demanda submetida à comissão, de forma que não seria necessário ressalvar pedidos que não fossem ali debatidos. Tendo em vista a situação apresentada, exponha a tese jurídica mais apropriada para a empresa Dominó, fundamentando sua argumentação na CLT.
R_ Se houver conciliação entre as