Trabalho Denio

2 3. Cumprimento de sentença relativa às obrigações de fazer e não fazer.........3 3.1. Noção de obrigação de fazer...................................................................3 3.2. Execução específica e execução substitutiva.........................................3 3.3. Técnicas processuais...............................................................................4 3.3.1. Tutela específica.......................................................................4 3.3.2. Tutela substitutivo/Subsidiária..................................................4 3.4. Defesa do executado................................................................................6 3.5. Medidas de apoio......................................................................................6 3.6. A multa (astreinte).....................................................................................6 3.7. Execução da multa....................................................................................7 3.8. Obrigações de não fazer...........................................................................7 3.9. Encerramento do processo.......................................................................8 4. Cumprimento da sentença relativa à obrigação de entrega de coisa.............8 4.1. Procedimento pós-sentença......................................................................9 4.2. Tutela…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE VARZEA GRANDE – MT. xxxxxxxxxxxx pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. xxxxx e Inscrição Estadual Nº. xxxxxx-9, situada à Avenida da Guarita, S/Nº, Bairro xxxxxha, xxxxxx de Várzea Grande – MT, devidamente representada por seu procurador (anexo), por seus advogados “in fine” assinado, mandato anexo, com escritório no rodapé desta, onde recebe as…

01/05/13 Execução contra a Fazenda Pública. Peculiaridades e prerrogativas dos entes fazendários - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças Jus Navigandi http://jus.com.br Execução contra a Fazenda Pública. Peculiaridades e prerrogativas dos entes fazendários http://jus.com.br/revista/texto/12070 Publicado em 12/2008 Luis Lima Verde Sobrinho (http://jus.com.br/revista/autor/luis-lima-verde-sobrinho) A permanência de um processo autônomo de execução contra a Fazenda…

voluntária. Sem dúvida, a inteligência é o grande diferencial da espécie humana. Humberto Theodoro Júnior (2004, p. 3) esclarece que o ser racional observa a seqüência "saber-decidir-agir" no desenvolvimento de suas atividades diárias. Tal qual o homem, o órgão judicial, diante da lide a solucionar, primeiro conhece os fatos e o direito; em seguida decide qual a melhor solução jurídica aplicável àqueles fatos apresentados; por fim, se a solução jurídica decidida não for…

A AUTONOMIA CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA NO SISTEMA BRASILEIRO Rodolfo Pamplona Filho e Lais Durval Leite Rodolfo é Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador/BA (TRT da Quinta Região). Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador - UNIFACS. Professor (licenciado) do Programa de Pós-Graduação em Direito da UCSAL - Universidade Católica de Salvador. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFBA –…

Teoria Geral da Execução Civil Pós-Graduação em Direito Processual Civil Professor: Alberto Rodrigo Patino Vargas Mestre em Direito Processual Civil e Cidadania, Professor de Direito Processual Civil e Previdenciário em diversos Cursos de Pós-Graduação, Professor da Escola Superior da Advocacia da OAB-PR, Professor Universitário e Procurador Federal da AGU. Contato por e-mail: albertorpv@hotmail.com Processo de Execução • Espécies de Processo: Cabimento - Conhecimento; - Execução:…

será levada à juízo. Sendo mister salientar que, a Fazenda Pública gozará de prerrogativas no processo de execução e terá tratamento diferenciado quanto ao pagamento de dívidas. FAZENDA PÚBLICA 1. Conceito e Abrangência O termo Fazenda Pública constitui uma expressão amplamente utilizada, tanto pela doutrina, quanto pelo legislador, que já a destaca no Código de Processo Civil de 1939, como notório nos artigos 24 e 32, deste código. E há uma…

DALTON SAUSEN ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! SÃO LEOPOLDO 2013 INTRODUÇÃO A defesa típica de execução de título judicial denominada impugnação ao cumprimento de sentença é o objeto deste trabalho, nele irão ser apontadas as diferenças ocorridas pós Lei 11.282/2005, a abrangência do recurso em tela, a cognição e limitações da impugnação, qual a natureza, hipóteses específicas e o procedimento da mesma. Por fim, será feita a conclusão sobre a…

PROCESSO CIVIL IV (Execução) – Nesse semestre cuidaremos do Livro que rege o Processo de Execução (2º livro). Além dele, há o livro 1 – Procedimento Ordinário – livro 3 – Processo Cautelar e livro 4 – Ações Especiais (Possessória, Nunciação de obra nova, etc.). Pontos que estudaremos: 1- Processo de Execução 2- Título Executivo Judicial 3- Liquidação de sentença 4- ... A reforma de 2006 deixou bem marcadas as diferenças entre os títulos extrajudiciais e judiciais. Para a execução…

obrigações correspondem a prestação que o devedor fica sujeito a realizar em favor do credor. Dizem-se positivas quando a prestação corresponde a uma ação do devedor, e negativas quando se cumprem por meio de uma abstenção. As de fazer são típicas obrigações positivas, pois concretizam-se por meio de “um ato do devedor”. A res debita corresponde normalmente a prestação de trabalho, que pode ser físico, intelectual ou artístico. Pode também assumir maior sofisticação, como no caso de…