Em Ação De Execução Por Quantia Certa De Grande Valor Po

advocatícios Rodrigo Afonso Machado1 1 Introdução. 2. O contrato de prestação de serviços advocatícios. 2.1 Elementos do contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios. 3 A reforma do Código de Processo Civil. 3.1 O fim do processo autônomo de execução e a questão das intimações para a prática de atos processuais. 4 Novas cláusulas contratuais face às novas disposições do CPC. 5 Conclusão. 6 Bibliografia. 1. Introdução As constantes transformações as quais a sociedade…

permanente, causou grande repercussão nas relações humanas, que por isso precisaram ser controladas e regulamentadas por normas jurídicas. É nessa composição que surge o direito das obrigações com o escopo de equilibrar as relações entre credor e devedor, tratando das relações pessoais que visam à satisfação de necessidades individuais. Uma vez existindo a obrigação, poderá ser ela, extinta de diversas formas; pelo pagamento direto, pelo pagamento indireto, pela prescrição ou pela…

primeira instância, a penhora de 30% do faturamento da empresa Depósito de Materiais de Ltda, do qual a agravante é sócia. A penhora é ato expropriatório da execução forçada e tem como finalidade precípua à satisfação do direito do credor. Entretanto, não se pode ignorar a necessidade de equilíbrio entre o interesse da exeqüente na execução e a adoção de sua forma pelo modo menos gravoso ao devedor. Não pode a agravante concordar com a penhora do faturamento do Depósito de…

para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei. Restrições estabelecidas em lei: [Lei 8009, art. 649] Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; 6º SEMESTRE Mário Luiz de Oliveira Rosa Júnior junior.oliveira05@hotmail.com 14 Caderno de DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV 2012.1…

exige o título com o documento. O documento é que dá o direito de cobrar. Ao pagar exige-se o título. Princípio pelo qual pode exigir o título mediante documento; Literalidade: que dizer vale o que está escrito no título. O vencimento, os devedores, o valor, a praça que está no título. A existência do título é regulada por seu teor e somente o que nele está escrito é que se deve levar em consideração, não valendo qualquer obrigação expressa em documento dele separado. Autônomo: é uma…

Em ação de execução por quantia certa de grande valor, proposta em face de devedor solvente que, citado, não pagou nem garantiu o Juízo, penhorou-se a participação do executado em uma sociedade empresária limitada. Em sua defesa o devedor postulou a insubsistência da constrição, sob o argumento da impenhorabilidade das quotas. Em suas alegações o credor sustentou a validade da penhora, não só pela inexistência de vedação no contrato social mas também por ser o executado titular de 99% das quotas

I – Execução Trabalhista 1 – Autonomia da Execução trabalhista No processo do trabalho, a autonomia processual é uma questão não uniforme, pois sobre este assunto, os doutrinadores se portam com opiniões diferenciadas. Para alguns, a execução é uma mera fase processual, e acompanha um rito do processo civil, sendo tal entendimento, pelo fato de que a mesma se dá nos mesmos autos originários. Pode ser promovida de ofício e se iniciar através de notificação da intimação, e não citação…

Se uma dessas obrigações for nula ou anulável, tal vício não compromete a validade e a eficácia das demais obrigações constantes do mesmo título de crédito. 5 12/09/2014 Abstração; Inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé; "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CHEQUE. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE DEU ORIGEM À EMISSÃO DO TÍTULO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DO TÍTULO DE CRÉDITO. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÃO PESSOAL AO TERCEIRO DE…

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - INCIDENTE PROCESSUAL UMA DAS RESPOSTAS DO RÉU Maria Elisabeth Krupp Pós-graduada em Direito Processual Civil pela ABDPCAcademia Brasileira de Direito Processual Civil Relações Públicas pela ULBRA de Canoas/RS Advogada. RESUMO No prazo de contestação, é lícito ao réu discordar do valor atribuído à causa pelo autor e impugná-lo por intermédio de um incidente, que terá curso fora da causa principal, em autos apensados. A impugnação ao valor da causa…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO EFETIVIDADE DA PENHORA ON LINE NA EXECUÇÃO FISCAL KELLY SEVERIANO CAMPOS NITERÓI 2011 KELLY SEVERIANO CAMPOS EFETIVIDADE DA PENHORA ON LINE NA EXECUÇÃO FISCAL Ensaio Monográfico apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Salgado de Oliveira como requisito parcial…