Em Ação De Execução Por Quantia Certa De Grande Valor Po

supervisor do estabelecimento, a quem cabe o controle dos veículos. Por outro lado, Carlos verifica aparente enriquecimento súbito de Pedro e Fábio, os quais, mesmo sendo estudantes sem renda, adquirem, respectivamente e em nome próprio, imóveis no valor de R$ 300.000,00 e R$ 450.000,00. Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Pode Carlos, sob o argumento de suspeita de desvio…

expressões orais, como em um ritual religioso. Esses contratos tinham proteção judicial prevista pelo ius civile, podendo reclamar via actio sua execução. [...] o pacto era um acordo não previsto em lei. Não exigia forma especial, nem era protegido pela actio” (NAVES, 2007, p. 231 e 232) Deste modo diz-se que no Direito Romano se tinha uma grande categoria: a convenção. Ela se dividia em contratos – dotado de rigor formalista e protegido via actio – e o pacto – sem rigor…

características é o COMOPOLITISMO. Com efeito, o comercio internacional é gradativamente mais intenso, sobretudo em função do processo que se tem denominado de globalização, mais latente, sobretudo, no âmbito das relações econômicas, haja vista o grande numero de acordos internacionais de comercio firmados entre os países e o surgimento de expressivos blocos econômicos como, por exemplo o Mercosul. Nesse sentido, ao longo da história os diversos países atentaram para a necessidade de…

cogitar a busca de alimentos perante os avós. Configurada a falta de pagamento da pensão alimentícia, pode o alimentando executar o débito, seja a obrigação fixada em face dos pais, seja em face dos avós. Palavras-chave: Alimentos. Pais. Avós. Execução. Prisão SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................05 1 DOS ALIMENTOS…

1 INTRODUÇÃO A utilização do crédito somente se tornou universal após a revolução Industrial, especialmente no século XX, quando a tecnologia da produção, distribuição e consumo adquiriu grande complexidade. O desenvolvimento da indústria e do comércio depende de financiamentos que, muitas vezes, não podem ser prontamente atendidos. O crédito desempenha importante missão no sentido de proporcionar as condições necessárias para que se efetive essa evolução A atividade empresarial,…

de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor: a) por iniciativa direta; b) por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas; c) pela presença do Estado no mercado de consumo; d) pela…

Curso de Direito, da Faculdade Politécnica de Jundiaí, sob a orientação da Prof. Élcio Batista. Jundiaí 2013 ETAPA Nº 3 ✓ Aula-tema: Cumprimento da Sentença: peculiaridades (art. 475-J e seguintes); Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer, Tutela das Obrigações de Fazer e Não Fazer; Execução das obrigações de entrega de coisa. Tutela das Obrigações de Entrega de Coisa. Embargos do Executado. Exceção de executividade. Embargos de Terceiro. Esta atividade é importante para que você…

mercantis Novas formalizações de pagamento Não é rotina empresarial recente, mas vem de transações creditícias já no início das atividades mercantis. As transações comerciais já se iniciavam por meio da troca e simbolicamente evoluiu por meio de valores como o sal, prata ouro, até chegar ao papel moeda. Relação de pagamento faz com que o símbolo dinheiro represente a relação de troca. Muitas vezes as pessoas precisam estender esse pagamento. Supostamente a pessoa não poderia comprar a…

representativo de dívida líquida e certa, com circulação desvinculada do negócio que lhe deu origem. Os títulos de crédito são dotados de algumas características imprescindíveis, que analisaremos a seguir: Documentalidade: o título de crédito é sempre um documento necessário para o exercício do direito que representa. Força executiva: tem a mesma força de uma sentença judicial transitada em julgado, dando direito diretamente ao processo de execução.…

dependência à ação nº. xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, empresário individual, carteira de identidade nº. xxxxxxxxxxxxxxx – SJS-RS, CPF nº. xxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço na Rua Almirante Barroso, nº. xxxxxxxxxxxxxx, centro, nesta cidade, e xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CNPJ sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede no endereço acima, por seu procurador firmatário (instrumento do mandato já incluso fl. 37), vem perante Vossa Excelência propor o presente EMBARGOS À EXECUÇÃO, em…