Direito romano

CONTRATOS NO DIREITO ROMANO

Grupo: Maiza Raquel Martins Clementi RA: 203.390 Marli J.S.Barbosa RA: 206.176 Márcia Regina Ruiz RA: 206854

Contratos no Direito Romano – breve histórico:

O Contrato no Direito Romano clássico era dotado de rigor formalista, ele não era visto como meio regulador para qualquer operação econômica. Para cada operação havia uma fórmula que deveria ser seguida para que essa operação tivesse a proteção estatal. O mero acordo de vontades não era suficiente para criar as obrigações.
Nesse período também, haviam alguns contratos – denominados pacta – que, mesmo destituídos de fórmula, eram aceitos, contudo não tutelados. Ou seja, nesses contratos, o credor não poderia exigir a prestação em juízo, mas caso recebesse a prestação poderia retê-la.
[...] podemos perceber a utilização de três vocábulos para designar fenômenos semelhantes: convenção, contrato e pacto. A convenção era gênero e as espécies eram o contrato e o pacto. Contratos eram convenções normatizadas e por isso protegidas pela via da actio. Três eram as espécies contratuais: (a) litteris, que exigia inscrição no livro do credor (denominado de codex); b) re, que se fazia pela tradição efetiva da coisa; e c) verbis, que se celebrava pela troca de expressões orais, como em um ritual religioso. Esses contratos tinham proteção judicial prevista pelo ius civile, podendo reclamar via actio sua execução. [...] o pacto era um acordo não previsto em lei. Não exigia forma especial, nem era protegido pela actio” (NAVES, 2007, p. 231 e 232) Deste modo diz-se que no Direito Romano se tinha uma grande categoria: a convenção. Ela se dividia em contratos – dotado de rigor formalista e protegido via actio – e o pacto – sem rigor formalista e sem proteção pela actio. Ainda, os contratos se dividiam em litteris, re e verbis dada à peculiaridade da fórmula de cada um.
O rigor formalista desse período pode ser atribuído a pouca utilização da escrita e pela alta carga