Ação ordinária

A ação é hoje concebida doutrinariamente como direito público abstrato de requerer a tutela jurisdicional do Estado, sempre que desta se precisar para a solução útil de determinada lide ou para declaração de uma afirmação de direito que se faz, não constitui modelo pacífico, tendo sido percorrido longo caminho, no curso da história, na qual foram múltiplas as concepções teóricas a respeito dela. Num primeiro momento, a ação era tida como fenômeno abrangido pelo próprio direito material reclamado em juízo, segundo essa teoria chamada de civilista ou imanentista, a ação seria direito que o titular de certo direito tinha de pedir em juízo exatamente aquilo que lhe era devido em função de normas de direito material. A ação era considerada uma qualidade agregada ao próprio direito material, ou que seria este direito, de natureza substancial, em estado de reação a uma agressão que tivesse sofrido. Atualmente a referida teoria é inaceitável e totalmente ultrapassada, pois que por essa tese só haveria ações julgadas procedentes, pois não se poderia cogitar da improcedência da ação decorrente de um direito efetivamente existente. Outro fator, se a impossibilidade de se justificar a ação declaratória, principalmente quando esta negar a existência do direito alegado. Outra tese é a que concebeu a ação como direito concreto onde se identificava a tutela jurídica do Estado somente quando houvesse sentença favorável ao autor. Também hoje igualmente ultrapassada. Em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TANGARÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. , brasileira, solteira, agente de saúde, portadora de identidade nº SSP/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliada na Rua Fernando Oliveira, 24, Centro – Boa Saúde/RN; S, brasileira, solteira, agente de saúde, portador de identidade nº 1544740 – ITEP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.108.704-19, residente e domiciliada no Sítio Pororoca, Zona Rural -…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE,, intermediado pelo Defensor Público in fine assinado, com esteio nos artigos. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei Federal nº 9.656/98, além de outros cânones aplicáveis à espécie, vem, com todo respeito…

EXMO. SR DR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR, BAHIA Nome, prenome, estado civil, profissão, residente e domiciliado na..., vem por intermédio de seu advogado infrafimado nos autos, perante V. Exa., propor AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ATECIPAÇÃO DE TUTELA, contra o Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno com sede na ..., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA Inicialmente…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juíz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Soledade/RS. MARIA ALICE ANTUNES FERREIRA, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade n. 3054954569, inscrita no CPF sob o n. 425.550.190-49, residente e domiciliada na Rua Coronel Ferreira, n. 1290, Bairro Missões, em Soledade/RS, por intermédio da Defensoria Pública do Estado, na pessoa de sua agente signatária, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da... Vara da Seção Judiciária de..., Nome, nacionalidade..., estado civil..., servidor público federal, portador da cédula de identidade Registro Geral número..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número..., residente e domiciliado no endereço..., vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por seu advogado, procuração anexa, com fundamento nos artigos 273, 282 e 285 do Código de processo Civil, propor Ação…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ , bloco 01, nesta cidade, vem, propor diante do Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro.(AÇÃO ORDINÁRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM OBRIGAÇÃO DE FAZER) por meio do rito sumário do art.275 do CPC. em face de Condomínio , ente despersonalizado juridicamente, representado em nome de sua síndica, : Sito na DOS FATOS 1- O presente pleito possui motivação no fato ocorrido…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE SERGIO LUIZ OLIVEIRA, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº. 99097120714, inscrito no CNPJ sob nº. 456.395.313-04, residente e domiciliado na Rua 44, nº 240, Bairro Prefeito José Walter, Fortaleza-Ce, por intermédio de seu advogado ao final assinado, com escritório profissional na Rua 14, nº 14, Mondubim, Fortaleza-Ce, onde recebe intimações e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ. MAIOR DE 60 ANOS Natureza: Ação Ordinária Requerente: Requerido: Banco Itaú S/A XXXXXXXXXXXX, pelos procuradores que ao final subscrevem, com endereço profissional declinado no instrumento procuratório anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face do BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO DA BAIXADA FLUMINENSE/RJ. JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no C.P.F sob o nº..., residente e domiciliada à rua..., nº..., bairro..., no município da Baixada Fluminense/RJ, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato em anexo, com endereço para fins de intimações e…