DA POSSE

Autotutela ou Autodefesa; 1.1.1) Da Legítima Defesa Da Posse E Do Desforço Imediato; 1.1.1.1) Legítima Defesa Da Posse: (Contra A Turbação); 1.1.1.2) Desforço Imediato (Contra O Esbulho); 1.2) Da Manutenção E Da Reintegração De Posse; 1.2.1) Requisitos; 1.2.1.1) Posse; 1.2.1.2) Turbação Ou Esbulho; 1.2.1.2.1) Turbação; 1.2.1.2.2) Esbulho; 1.2.1.3) Data Do Fato; 1.2.1.4) Procedimento; 1.2.1.4.1) Liminar; 1.2.1.4.2) Recurso; 1.3) Do Interdito Proibitório; 1.3.1) Requisitos; 3.1.1) Posse Atual Do Autor; 3.1.2) Ameaça De Turbação Ou Esbulho Por Parte Do Réu; 1.4) Síntese Das Ações Possessórias; 1.5) Ações Afins As Ações Possessórios; 1.5.1) Imissão De Posse; 1.5.2) Embargos De Terceiro Senhor E Possuidor; 1.5.3) Nunciação De Obra Nova; 1.5.4) Ação De Dano Infecto; 1.6) A Fungibilidade Das Ações Possessórias; 2) Efeitos Da Posse (Continuação); 2.1) Em Relação Aos Frutos; 2.2) Em Relação A Perda Ou Deteriorização Da Coisa Possuída; 2.3) Em Relação As Benfeitórias E Direito De Retenção; 2.4) Em Relação A Usucapião; 2.5) Em Relação Ao Ônus Da Prova Compete Ao Adversário Do Possuidor; 2.6) Em Relação Ao Uso E Gozo Enquanto Durar; 3) Referências Bibliográficas Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzidas, ou seja, todas as conseqüências que a lei atribuir. Existe controvérsia sobre este assunto uns entende existir apenas um efeito que é a possibilidade de invocar os interditos, para outros tais efeitos são variados (MONTEIRO, p. 46). Assim,…

protegidos na hipótese de possuidor de boa-fé? O possuidor que tiver boa-fé, tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos (Art. 1214 CC 2002). 7. O possuidor responde pela perda ou deterioração da coisa? Explicar a resposta nas duas hipóteses, ou seja, na hipótese de possuidor de boa-fé e de má-fé. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa a que não deu causa (Art. 1217 CC 2002). Já o possuidor de má-fé, responde pela perda ou deterioração da…

CASOS PARA REALIZAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS Professoras: Patrícia Bersan Pinheiro de Paiva Gonçalves e Bianca Limonge – 2008/02 ÁREA DE FAMÍLIA (mínimo de 1 peça) 1. Confecção da(s) respostas do réu a partir da petição inicial e documentos apresentados nos autos findos Ação de Investigação de Paternidade com pedido de Alimentos. 2. Confecção da execução de alimentos nos autos findos Ação de Divórcio. 3. Maria João o procura em seu escritório e afirma…

■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer…

pagar apenas as parcelas vencidas. (D) Uma vez citado, o executado poderá eximir-se da pena de prisão se apresentar bem à penhora e ajuizar embargos à execução, nos quais poderá discutir a existência da obrigação alimentar. (E) Permanecendo preso pelo prazo determinado na decisão judicial, o executado não poderá mais ser cobrado pelas parcelas que justificaram a constrição pessoal, garantindo-se ao exeqüente a cobrança das prestações vincendas. 02 - (DEF AL 2003) Quanto aos…

Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Alberto Nogueira Virgínio Ricardo de Oliveira Paes Barreto Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Gustavo Augusto Rodrigues de Lima Antônio de Melo e Lima Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello Antenor Cardoso Soares Júnior José Carlos Patriota Malta Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Palácio da Justiça - Praça da República, s/n…

em abrangente doutrina, que aborda o polêmico tema da relativização da coisa julgada, em decorrência de nulidade de ato administrativo, mesmo quinze anos após o prazo prescricional. O pedido se encontra tramitando. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL em face do Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno representada, ex vi a previsão normativa do Art. 12 do CPC, pelo seu Procurador Geral, cujo endereço para…

tratamento atualmente dedicado pela doutrina brasileira à assistência simples está razoavelmente adequado. Com essa afirmação, não pretendemos sugerir que o tema da assistência simples seja de singela compreensão ou esteja totalmente isento de questionamentos doutrinários. 5 Basta lembrar, a esse respeito, apenas para ficarmos com os pontos nodais, as discussões e as divergências existentes entre os autores brasileiros (i) sobre a qualificação jurídica do assistente simples como…

SBN Qd. 01, Bl. D, Ed. Palácio do Desenvolvimento 19 ° Andar CEP: 70.057-900 Brasília - DF emanoel.carvalho@incra.gov.br Junior Divino Fideles Procurador Federal e Coordenador Geral Agrário da PFE/Incra, Especialista em Direito Agrário pela UFG/GO SBN Qd. 01, Bl. D, Ed. Palácio do Desenvolvimento 19 ° Andar CEP: 70.057-900 Brasília - DF junior.fideles@incra.gov.br Os Autores Os autores deste livro são procuradores federais em exercício na PFE/ Incra (Procuradoria Federal Especializada…

Professor Paulo Lobo, Pelo carinho e atenção E pela insistência em pregar Que o Direito tem por centro o ser humano. Aos mestres Zé Geraldo e Warat, Que me reanimaram Quando tudo parecia tão sombrio, e me lembravam sempre que A justiça é o pão do povo, E pode ainda ser a poesia da nossa vida. À Carol, Por escancarar o futuro, E compartilhar angústias, sonhos e desafios. E permanecer. 3 A Irmã Dorothy Stang (1931-2005), mártir da floresta e da vida em…