DireitoDasCoisasDissertativas 1

Mário José Gomes Pereira 1) João havia dado a José, imóvel urbano, localizado em Porto Alegre, pelo prazo de dois anos, por meio de contrato de comodato celebrado por escrito. Transcorrido um ano, João faleceu, deixando Joãozinho como único herdeiro. Findo o prazo do contrato, Joãozinho notificou José, com o intuito de receber o imóvel de volta. José, contudo negou-se a fazê-lo sob o argumento de que Joãozinho nunca tivera posse do imóvel. Como advogado de Joãozinho, aja em juízo. Considere, para tanto, que o prazo contratual expirou há três meses. 2) José invade determinada propriedade, nela edificando sua casa e realizando plantações. Pedro, dono do imóvel, entra com uma ação possessória e obtém ganho de causa. Após a sentença, ainda na posse do bem, José indaga a seu advogado se poderá reter o imóvel até ser ressarcido pelo valor das acessões. Quais as respostas que o advogado poderá dar ao cliente? Fundamentá-las. 3) João vendeu sua casa a José, transmitindo ao comprador a posse e o domínio que sobre ela exercia. Concomitantemente foi convencionado que o vendedor permaneceria na casa, na condição de zelador, preposto do comprador. Houve transmissão da posse? Justifique a resposta. 4) Em determinada área de 2.000m² (dois mil metros quadrados) de Porto Alegre, habitam 20 (vinte) famílias que lá assentaram moradia há pelo menos oito anos, exercendo posse de boa-fé. Hermes Hércules da Silva intenta ação reivindicatória cumulada com perdas e danos alegando ser…

Autotutela ou Autodefesa; 1.1.1) Da Legítima Defesa Da Posse E Do Desforço Imediato; 1.1.1.1) Legítima Defesa Da Posse: (Contra A Turbação); 1.1.1.2) Desforço Imediato (Contra O Esbulho); 1.2) Da Manutenção E Da Reintegração De Posse; 1.2.1) Requisitos; 1.2.1.1) Posse; 1.2.1.2) Turbação Ou Esbulho; 1.2.1.2.1) Turbação; 1.2.1.2.2) Esbulho; 1.2.1.3) Data Do Fato; 1.2.1.4) Procedimento; 1.2.1.4.1) Liminar; 1.2.1.4.2) Recurso; 1.3) Do Interdito Proibitório; 1.3.1) Requisitos; 3.1.1) Posse…

locação, comodato doação, etc.). Nosso direito estabelece presunção de boa fé em favor de quem tenha justo título. A boa-fé valorizada na esfera possessória é aquela tida como subjetiva, relacionada com a boa intenção do sujeito da relação jurídica. 6.6. Posse de má-fé - é a posse viciada por obtenção através da violência, clandestinidade e precariedade. O possuidor tem ciência do vício. Neste caso, nunca possui o justo título (documento). Ainda que de má-fé o possuidor não perde o…

protegidos na hipótese de possuidor de boa-fé? O possuidor que tiver boa-fé, tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos (Art. 1214 CC 2002). 7. O possuidor responde pela perda ou deterioração da coisa? Explicar a resposta nas duas hipóteses, ou seja, na hipótese de possuidor de boa-fé e de má-fé. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa a que não deu causa (Art. 1217 CC 2002). Já o possuidor de má-fé, responde pela perda ou deterioração da…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Podem ser de jurisdição contenciosa ou voluntaria. A inexistência de um processo que por si só fosse capaz de tutela determinados direitos, levou o legislado a engedrar os chamados procedimentos especiais. São denominados especiais porque diferentes do procedimento comum em diversos aspectos, como, por exemplo, na adoção de rito processual mais ágil e simplificado e, sobretudo, por fundir atividade de conhecimento com providencias de caráter executório e…

a formulação de pretensões, que o juiz deverá examinar. São os casos em que a intervenção de terceiros adquire natureza de verdadeira ação, ajuizada por uma das partes contra o terceiro, como ocorre na denunciação da lide ou chamamento ao processo; ou do terceiro contra as partes, como no caso da oposição. Nessas três formas, o juiz, além de examinar, na sentença, os pedidos originários, terá de analisar também os formulados em face do terceiro, ou pelo terceiro. Somente na assistência…

Introdução O sentido jurídico de transação é bem distinto do usualmente empregado no meio empresarial, onde significa simplesmente negócio, daí dizer-se, por exemplo, transação bancária. O vocábulo provém do latim transactio, do verbo transigere: trans (além de) e agere (conduzir), cf. Carlos Alberto Dabus Maluf, A Transação no Direito Civil e no Processo Civil, 2ª Ed., São Paulo, Editora Saraiva, 1999, p.1. Gramaticalmente, o vocábulo transação significa pacto, ajuste, convenção,…

PARA OBTENÇÃO DE COISA (ART. 461-A DO CPC) LUIZ GUILHERME MARINONI PROFESSOR TITULAR DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DA UFPR. ADVOGADO EM CURITIBA E EM BRASÍLIA 1 Ação para o cumprimento de obrigação de entregar coisa 1.1 Tradição e registro Como é sabido, o direito real nasce, em relação às coisas móveis, com a tradição e, no que concerne aos imóveis, com o registro imobiliário. Isso significa que, até a tradição ou o registro imobiliário, não existe direito real, mas…

1. PROPRIEDADE a) Quando, na compra e venda de um imóvel, a propriedade efetivamente é transferida? A propriedade é transferida mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. A transferência da propriedade exige que a escritura pública (art. 108 do CC) seja devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente (art. 1.245 do CC), presumindo-se plena e exclusiva, até…

Etapa 4: Aulas-tema: Prática e Problemática. - SÃO PAULO 2012 INDICE Passo 1: Problemática ------------------------------------------------------------------------------ 03 Passo 2: Questionário de perguntas referente a problemática e o entendimento do Tribunal Federal e Estaduais a respeito do usucapião do bem móvel; ---------------- 03 Passo 3: Relatório do Trabalho ------------------------------------------------------------------- 10 …