Em Ação Reivindicatória De Bem Imóvel Aforada Por

rito da ação 10 5. A alegação da usucapião como defesa 10 6. A suspensão de outras ações 11 7. A gratuidade em favor do autor 12 8. Considerações finais 13 1.INTRODUÇÃO 14 2.USUCAPIÃO E USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 15 3.AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 15 4.O USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO NO ESTATUTO DA CIDADE 16 5.PRINCIPAIS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA CIDADE NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 18 5.1.UMA NOVA CAUSA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO 18 5.2. A LEGITIMIDADE DA…

terceiro poder provocar o deslocamento da competência do órgão judicial, bastando seja citada a intervenção da União em processo que originariamente envolvia dois particulares (pessoas físicas), sob a forma de assistência, acarretando a transferência da ação, que é remetida para a Justiça Federal em vista de o inciso I do art. 109 da CF, prever a competência absoluta da Justiça Federal apara processar e julgar ações que envolvam a União Federal, autarquia federal ou empresa pública…

fiduciária em garantia (Lei n. 2 • 4.728/65, art. 66, com alterações do Dec. - lei n. 911/69, das Leis n. 10.931/2004 e 11.076/2004 e art. 4º da Lei n. 6.071/74); cessão fiduciária de direitos creditórios oriundos de contratos de alienação de imóveis (Lei n. 9.514/97) e propriedade fiduciária 1.361 a 1.368. • 3)- Direito real de aquisição: compromisso ou promessa irretratável de venda e compra: em virtude do disposto no Decreto-lei n. 58/37; Decreto n. 3.079/38; Lei n. 4.380/64; Lei…

■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou

23 3.6 EXTENSÃO DA PROPRIEDADE ........................................................................... 24 3.7 MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE .................................................... 24 3.8 FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL.................................. 25 DA ENFITEUSE .............................................................................................................. 30 4.1 ORIGEM…

1) O que é o "princípio da ação" (ou da demanda)? R.: É o princípio pelo qual o Poder Judiciário somente se pronuncia por provocação da parte. Ne procedat judex ex officio. 2) Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como: a) incapacidade processual; b) incompetência absoluta; c) prescrição de direitos não-patrimoniais; d)

FICHAMENTO DO LIVRO A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO DE LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA. Capítulo V: A Fazenda Pública como ré. - A citação da Fazenda Pública. O artigo 213 do CPC traz o conceito dado pela Lei, pois bem, citação é o ato de comunicação processual por meio do qual se chama a juízo o réu ou interessado para se defender, ou seja, é o ato pelo qual o réu fica ciente da demanda surgindo assim o seu direito de defender-se. Na citação que o réu adquire a condição…

45 ed. vol. 1, pág. 132, 2006. Consiste a oposição, portanto, na ação de terceiro para excluir tanto o autor como réu E com essa intervenção no processo alheio, o terceiro visa a defender o que é seu e está sendo disputado em juízo por outrem. A oposição, no sistema de nosso Código, pode ser total ou parcial, isto é, pode referir-se a toda a coisa ou direito litigioso, ou apenas parte deles oposição é uma nova e verdadeira ação, com pretensão e partes diferentes da que inicialmente…

TRABALHO DE DIREITO HABITAÇÃO E DOMICÍLIO 1ª DOUTRINA A de Caio Mário da Silva Pereira 1 DOMICÍLIO 1.1 Domicílio e Residência O direito romano legou-nos uma noção bastante clara do domicílio, se bem que através de uma referência incompleta. Na verdade, a teoria romana partia da idéia de casa – domus, e fixava o conteúdo jurídico em razão do estabelecimento ou permanência do indivíduo naquele lugar “ubi quis larem rerumque ac fortunarum summan constituit”. A simplicidade…

sanatória geral da coisa julgada material, assunto ainda não totalmente equacionado na doutrina e da jurisprudência. Aí reside a importância da abordagem desenvolvida no presente estudo, consistente na revisão da teoria dos atos e fatos jurídicos, bem como dos planos da existência, validade e eficácia dos atos jurídicos em geral, extraindo daí a essência daquilo que é importante para a compreensão das nulidades processuais. Com isso, e a posterior aplicação das premissas obtidas à…