Direito Real Sobre as Coisas Alheias

• Introdução aos direitos reais sobre coisas alheias
• 1)- Conceito:
• - direitos reais: são os direitos subjetivos de ter, como seus, objetos materiais ou coisas corpóreas ou incorpóreas.
• - coisas corpóreas: são objetos aptos a ser percebidos pelos órgãos dos sentidos. (casa ou carro).

• - coisas incorpóreas: são objetos destituídos dessa aptidão (direitos sobre coisas). • Direitos subjetivos reais: objetos aos quais outros direitos subjetivos se podem referir. • Exemplos: direitos do compromissário-comprador, do usufrutuário, do usuário, do enfiteuta, do dono de uma servidão, do superficiário, do credor hipotecário, pignoratício ou anticrético.
• - são direitos materiais mas coisas incorpóreas.

• - os direitos reais podem se referir, por extensão, a objetos não
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pertencentes aos titulares desses direitos.

• **** alguns dos poderes de propriedade podem passar a pertencer ao patrimônio de outrem: direito real sobre coisa alheia.
• 2)- Espécies:
• - Os direitos reais sobre coisa alheia são limitados por lei e só podem existir em função de norma jurídica em razão do numerus clausus.

• 2.1)- direitos reais limitados de gozo ou fruição, em que o titular tem a autorização de usar e gozar ou tão-somente usar de coisa alheia:abrangendo:
• a)- enfiteuse (CC de 1916: 678 a 694, e CC, art. 2.038, §§ 1º, I e II, e 2º).
• b)- servidões prediais 1.225 II, 1.378 a 1.389.
• c)-usufruto 1.225 IV, 1.390 a 1.411.
• d)- uso 1.225, V; 1.412 e 1.413.
• e)- habitação 1.225 VI, 1.414 a 1.416.
• f)- superfície 1.225, II, 1.369 a 1.377.
• g)- concessão de uso especial para fins de moradia 1.225 XI.
• h)- concessão de direito real de uso 1.225, XII.

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2.2)- Direitos reais de garantia 1.419 a 1.510 a coisa é dada como garantia:
a)- penhor 1.225 VIII, 1.431 a 1.472.
b)- anticrese 1.225 X, 1.506 a 1.510.
c)- hipoteca 1.225 IX, 1.473 a 1.505.
d)- alienação fiduciária em garantia (Lei n.

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• 4.728/65, art. 66, com alterações do Dec. - lei n. 911/69, das Leis n. 10.931/2004